A Eletrobras comunicou hoje (06/06) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não irá participar da mediação proposta pelos sindicatos como caminho possível para encontrar um bom acordo para todos e evitar a greve. O argumento beira ao terraplanismo: aceitar a mediação do TST, segundo comunicado interno ao qual a Reuters teve acesso, “não seria respeitoso com o judiciário”.
A tática não é nova. Fugir da negociação foi, desde o início das reuniões entre gestores da empresa e lideranças sindicais, uma tática constante. Para além da contratação de negociador terceirizado, o desaparecimento de diretores após perguntas e cobranças dos sindicatos foi recorrente no processo. Agora, a escapada final: ao dizer não para a mediação do STS, a Eletrobras evita levar ao judiciário as cláusulas ilegais de sua “proposta final”. Como fizeram seus gestores em algumas das cinco rodadas de negociação, a empresa deixa a mesa e elimina o diálogo.
A mediação no STS, aprovada em assembleia por 94% da base Rio de Furnas e Eletrobras, não foi só uma demonstração de boa vontade e prova da confiança dos trabalhadores e trabalhadoras no legislativo, mas uma decisão baseada em dados: segundo o relatório Justiça em Números de 2024, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que mais conciliou em 2023.
“Membros da direção da Eletrobras, sabendo das ilegalidades e abusos de sua proposta final, fugiram da mediação no Tribunal Superior do Trabalho. Decidiram se opor à tentativa de continuar negociando e desrespeitaram os trabalhadores e o próprio TST com uma atitude indigna de quem ocupa cargos tão relevantes na direção da gigante Eletrobras”, destaca o último Boletim Linha Viva, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região.
Estado de Greve
Esgotados os caminhos para a negociação – uma decisão unilateral da Eletrobras -, em quatro dias o Brasil terá que enfrentar, por tempo indeterminado, a paralisação dos trabalhos na maior empresa de geração e distribuição elétrica da América Latina.
Os sindicatos destacam que, respeitando a Lei de Greve e seus limites, esta será, a exemplo de experiências anteriores, mais uma paralisação que manterá o sistema elétrico nacional em operação para que a sociedade brasileira não pague ainda mais pela ganância e pela condução neoliberal da direção da empresa.
Os sindicalistas apontam que a mesma preocupação, infelizmente, não tem sido demonstrada por parte da empresa, que mantém uma gestão pautada no assédio, mesmo após resultados de pesquisas que mostram uma progressiva deterioração na saúde mental dos funcionários, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Proposta impensável
Encaminhada na última semana aos sindicatos e trabalhadores, a proposta da Eletrobras trouxe, do início ao fim das negociações, cláusulas impensáveis para qualquer um que esteja realmente comprometido com a busca de um consenso com base em princípios. De negociações individuais sem a participação dos sindicatos, até a redução de salários e autorização para demissões irrestritas, a empresa – que registrou lucro de R$ 4,4 bilhões no último ano – não cedeu na tentativa de eliminar conquistas históricas da categoria.
“Os sindicatos deixaram claras as suas premissas contratuais para a Eletrobras: não aceitamos a negociação individual, as demissões em massa ou qualquer outra que não viesse a partir de um Plano de Demissão Voluntária, bem como a redução dos salários, uma garantia legal do trabalhador garantida pelo artigo 129, n 1, alínea d do Código do Trabalho. Apesar de todo o nosso esforço negocial, o Coletivo Nacional dos Eletricitários entende que a proposta desrespeita tudo o que colocamos como premissas contratuais. Ela retira benefícios históricos, divide a categoria, abre espaço para muitas demissões e traz diversas incertezas sobre normas importantes, além de brutais ilegalidades”, destaca o boletim Interfurnas.
Com a recusa de dar continuidade às negociações por parte da Eletrobras e a apenas quatro dias do início da greve, é possível que o primeiro ACT pós-privatização do sistema elétrico termine em dissídio. Sem medo, trabalhadoras e trabalhadores seguem firmes, certos de que não há resultado pior que a assinatura da proposta absurda da empresa.
Rodrigo Mariano/Senge RJ | Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
