Na França, o governo de Emmanuel Macron, identificado com a agenda liberal, decidiu, ainda assim, fechar o capital da Électricité de France (EDF) e devolver a empresa ao controle integral do Estado. A decisão ilustra o óbvio que, no Brasil, se insiste em ignorar: é um dos exemplos mais eloquentes de que a defesa da soberania energética não é bandeira exclusiva de um campo político. É necessidade máxima para que um país consiga planejar seu desenvolvimento e democratizar o acesso à energia. Para a economista Clarice Ferraz, professora da Escola de Química da UFRJ e pesquisadora do grupo de economia da energia do Instituto de Economia da UFRJ, o caso ilustra exatamente o que está em jogo no Brasil quando se discute a reversão da privatização da Eletrobras, consumada em 2022, no final do governo Bolsonaro.
“Não há outra forma de fazer a expansão, de expandir em nova geração e de garantir a sua própria soberania se não tiver o controle sobre a energia”, resume a entrevistada do Soberania em Debate de 09/07, ao comentar o movimento francês. A afirmação serve como chave de leitura para todo o diagnóstico que a pesquisadora apresenta sobre os quatro anos de Eletrobras privatizada, um período que, segundo ela, desmontou promessas, encareceu tarifas e fragilizou a capacidade do país de planejar seu próprio setor elétrico.
Promessas não cumpridas e precarização mortal
Quando a privatização foi apresentada à sociedade, em 2021, o governo Bolsonaro evitou até mesmo a palavra “privatizar”. O discurso oficial falava em “capitalizar” a empresa para viabilizar investimentos da ordem de R$ 14 bilhões anuais, indispensáveis para que a Eletrobras mantivesse sua participação em um setor que ela mesma ajudava a controlar: a companhia responde por quase metade dos reservatórios e das linhas de transmissão do país.
Quatro anos depois, o balanço é outro. “Ela investiu, na verdade, 1/5 daquilo que ela prometeu em ativos novos, ou seja, ela não cumpriu com o prometido”, afirma Ferraz. No mesmo período, mais de cinco mil empregados concursados foram demitidos: o desmonte não impacta apenas o bolso do consumidor, mas corrói o cérebro tecnológico do país e a vida de seus profissionais. A capacidade técnica acumulada ao longo de décadas, em pesquisas e atividades pagas pelo povo brasileiro, desaparece na”juniorização” galopante. Decaptada a inteligência energética nacional, o sistema elétrico passa a operar em constante tensão.
“A gente está vendo a precarização do serviço, os incidentes nas subestações, mortes de trabalhadores, diuturnamente. E normalmente, quando a gente vai ver quem morreu, foi um terceirizado, foi uma pessoa que não foi formada adequadamente, foi uma pessoa por quem a empresa não terá responsabilidade nenhuma. Ela vai escrever uma mensagem dizendo que sente muito, lamenta muito e que é isso aí. E pronto. No dia seguinte contrata outro para fazer a mesma coisa, para subir numa linha de alta tensão e poder se colocar em risco”, lamenta Clarice.
Enquanto isso, os lucros dispararam. Em vez de reinvestidos ou usados para reduzir tarifas, os resultados da empresa têm sido distribuídos aos acionistas. A remuneração de dirigentes e conselheiros acompanha a alta: remunerações de centenas de milhares de reais são pagas com recursos extraídos das altas tarifas pagas pela população.
“A Eletrobras está em um processo acelerado de financeirização. Ela quer ser uma comercializadora, não se apresenta mais como a empresa de geração de energia de transmissão, de tecnologia em eletricidade. Ela quer ganhar dinheiro, só que com a infraestrutura que foi construída por todos os brasileiros através do Estado Nacional.”, constata Ferraz.
Armadilha de pobreza a apropriação da “renda hidráulica”
Se a universalização do acesso à eletricidade realizada pela Eletrobras estatal é um dos maiores sucessos históricos do setor elétrico brasileiro, com mais de 98% dos domicílios atendidos, o mesmo não pode ser dito sobre o controle da tarifa. É nesse ponto que a economista concentra parte central de sua crítica ao modelo pós-privatização: ter acesso à energia não significa poder efetivamente consumi-la.
Ter o poste na porta de casa deixou de ser sinônimo de ter luz na lâmpada. Com a perda do controle tarifário pelo Estado, a energia elétrica converteu-se em um vetor de exclusão e miséria. A pesquisadora cita o exemplo de uma agricultora entrevistada por uma colega de pesquisa, que relatou evitar ligar a bomba d’água de irrigação por medo de ultrapassar a faixa da tarifa social. “Eu não posso, porque isso vai me fazer passar da minha faixa de consumo da tarifa social e eu não vou ter dinheiro para pagar”, teria dito a produtora, segundo o relato de Ferraz.
Para a economista, esse tipo de situação revela os limites de políticas pensadas apenas para garantir um mínimo de sobrevivência energética. “Tarifa social para cobrir o mínimo do mínimo é armadilha de pobreza, não é emancipação. E energia é projeto de emancipação”, defende. A professora também questiona frontalmente o destino da chamada “renda hidráulica”: o valor gerado pelo uso dos reservatórios e da água estocada em momentos de alta demanda. Sendo a água um recurso da União e as usinas infraestruturas amortizadas construídas com dinheiro público, esse lucro deveria ser devolvido à sociedade em forma de modicidade tarifária. No entanto, o modelo privatizado captura esse benefício coletivo e o injeta diretamente no mercado financeiro, retroalimentando um sistema que suga o setor produtivo e o bolso das famílias.
A pílula de veneno e a urgência de retomar o planejamento
Ao entregar um dos ativos estratégicos mais fundamentais da nação, os responsáveis sabiam que reverter o processo seria de interesse nacional já a partir do dia seguinte. Então, plantaram armadilhas: a Eletrobras foi transformada em uma corporação na qual nenhum acionista pode votar com mais de 10% de poder de voto, independentemente da fatia de ações que detenha. Assim, o poder de voto da União, que detém cerca de 43% a 46% das ações é limitado e igualado a acionistas minoritários. E piora: caso um acionista queira ultrapassar 30% de participação, passa a pagar multas crescentes por ação adquirida. A cláusula é considerada abusiva por especialistas.
“Para você passar de 50%, ou seja, retomar o controle, é simplesmente impagável. O valor seria maior do que eles pagaram pela Eletrobras inteira”, diz Ferraz, referindo-se ao custo estimado para recomprar os cerca de 5% de ações que faltariam à União para retomar a maioria.
A pesquisadora recorre à expressão em inglês usada para mecanismos societários desse tipo: “poison pill”, ou pílula de veneno. Apesar dessa blindagem jurídica imposta ao povo brasileiro, a pesquisadora aponta que a saída exige vontade política e enfrentamento firme. É imprescindível que o governo lute contra essas cláusulas leoninas e, acima de tudo, recupere o seu papel de condutor estratégico do setor, abandonando o mero papel de observador de relatórios indicativos e assumindo um planejamento determinativo.
Planejamento, tecnologia e um projeto de país
Para além da disputa societária, Ferraz insiste que o problema de fundo é a ausência de planejamento centralizado no setor elétrico brasileiro. Ela descreve um cenário de fragmentação institucional: o Ministério de Minas e Energia define diretrizes sem coordenação clara; a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) produz estudos e planos decenais que não dialogam com as decisões efetivamente tomadas; e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lida, na prática, com os efeitos de um crescimento pouco ordenado de fontes solares e eólicas.
A pesquisadora também recupera o papel histórico do CEPEL – Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, o maior laboratório de desenvolvimento tecnológico do setor elétrico na América Latina, como símbolo do tipo de capacidade estatal que precisa ser reconstruída. Cita ainda o laboratório norte-americano NREL, majoritariamente financiado pelo governo federal dos Estados Unidos, como exemplo de investimento público em inovação energética que o Brasil também já produziu no passado, inclusive exportando conhecimento a outros países.
Questionada sobre o papel dos trabalhadores do setor nesse processo, Ferraz defende que a categoria enfrenta hoje uma dupla pressão: o risco físico inerente à atividade e a insegurança gerada pela reestruturação e pela terceirização acelerada. Para ela, cabe também à academia ocupar mais espaço no debate público sobre o tema.
A disputa segue aberta e é acelerada por perspectivas cada vez mais escassas a quem olha para o futuro. Por isso, as eleições deste ano são mais que a decisão por alternância ou continuidade: as urnas precisam apontar para a definição de um projeto de país capaz de conciliar desenvolvimento, transição energética e redução de desigualdades.
“A gente está numa pauta muito negativa há muitos anos. Mais uma vez vamos chegar na eleição com o projeto principal de combater a extrema direita. A gente tem que sair disso para trazer um projeto de desenvolvimento e dignidade pra população brasileira”, afirma.
Ao ser convidada a projetar o futuro do setor elétrico sob um novo ciclo de planejamento estatal, a pesquisadora resgata o tom de esperança que, segundo ela mesma reconhece, andou em falta em suas análises. “É parar de construir projeto de fim de mundo e construir um projeto de começo de mundo. Para que os jovens tenham esperança, a gente precisa voltar a ter projeto de país”, conclui Ferraz.
O programa Soberania em Debate, projeto do movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Rio de Janeiro (Senge RJ), é transmitido ao vivo pelo YouTube todas as quintas-feiras, às 16h. Apresentação e roteiro são da jornalista Beth Costa, com assessorias técnica e de imprensa de Felipe Varanda e Lidia Pena, respectivamente. Design e mídias sociais são de Ana Terra. As entrevistas também podem ser assistidas pela TVT e são transmitidas pelas rádios comunitárias da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil.
