A Eletrobras encaminhou nesta sexta-feira (5/7) duas versões contraditórias da proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/14, em relação ao que foi apresentado ontem na reunião com os sindicatos.
Segundo Gunter Angelkorte, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), “a proposta encaminhada aos trabalhadores mascara a realidade, além de gerar conflito de informações entre os trabalhadores e os sindicatos”.
O documento enviado aos trabalhadores vai até a cláusula 4, que destaca “a renovação das demais Cláusulas do ACT 2012/2013, assegurando, ainda, que os direitos e benefícios dos atuais empregados serão integralmente respeitados”. Contudo, no documento encaminhado aos sindicatos (FAX DA – 0808/2013), a empresa vai além. O item 5 deixa claro que ainda será analisado e negociado possíveis congelamentos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
“Para os empregados admitidos até 30/04/2013, fica estabelecido que, na vigência do presente Acordo, as Empresas e as Entidades Representativas dos Empregados irão analisar e negociar o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), previsto nos Acordos Coletivos de Trabalho Específico, Normas e Regulamentos de Recursos Humanos de cada Empresa”, diz a proposta da Eletrobras.
Periculosidade
No documento, a Eletrobras afirma que atenderá a solicitação das entidades sindicais e suspenderá, a partir do mês seguinte à celebração do Acordo, a decisão de alterar a base de cálculo sobre o adicional de periculosidade, até que haja regulamentação da Lei 12.740/2012.
Apesar disso, no parágrafo único, a empresa afirma que “caso a regulamentação da referida Lei não aborde a matéria, as empresas retornarão à sistemática estabelecida na Lei, ou seja, a incidência do citado adicional somente sobre o salário base”.
O diretor do Senge-RJ questiona o texto e afirma que “no momento em que a Eletrobras estabelece uma sistemática dentro de uma lei, ela tenta assumir o papel de legislador”.
“Ao concordar com isso, assinando esta cláusula em acordo, os sindicatos ficam impossibilitados de disputar a matéria na justiça. Provavelmente a regulamentação da lei virá para prejudicar os trabalhadores”, avalia Gunter Angelkorte.
Chantagem
“A aplicação da proposta ora apresentada está condicionada à aprovação dos ACT Nacional e Específicos, e será retirada na sua totalidade em caso de rejeição pelos trabalhadores, em sua assembleia”, diz o documento.
“Como se não bastasse a tentativa de confundir os trabalhadores, no item 6, o texto configura clara chantagem. Ela condiciona a aprovação dos ACT nacionais e específico à aplicação da proposta apostando que um provável dissídio irá sacrificar outras conquistas”, denuncia Gunter.
“A participação e organização dos trabalhadores é a única forma que os trabalhadores têm de não serem massacrados pela Eletrobras”, conclui o diretor do Senge-RJ.
