No início da noite de ontem, a Eletrobras publicou o Comunicado Eletrobras Gente n° 39, onde informou aos trabalhadores que obteve uma liminar no STF suspendendo a vigência do ACT 2022/2024 que havia sido acordado entre as partes em reunião de conciliação no TST. Por decisão das partes o ACT teria vigência até 31 de agosto de 2024. A empresa ainda informou que a partir desse momento, as bases que ainda estão em negociação passariam a ser regidas pela CLT.
É inacreditável, que a Eletrobras, que se diz “embaixadora da transparência” falte com tamanha verdade junto ao Supremo Tribunal Federal para conseguir plantar um clima de terror e pânico entre na categoria, objetivando com este jogo sujo, realizar pressão nos trabalhadores e tentando colocá-los contra os seus sindicatos, e ainda, coagindo os mesmos a aceitarem suas condições, numa proposta de acordo coletivo que prevê demissão em massa e desmonte de direitos, conquistados ao longo de muitos anos com muita luta e suor.
Onde está a boa fé? Onde está a lealdade negocial dentro de um processo de conciliação? Ambiente tóxico resume o moddus operandi desta direção da Eletrobras.
A gravação da reunião no TST mostrará o obvio: que o negociador, preposto destacado pela Eletrobras para representar a empresa no TST, acordou com o prazo (31/08/2024) proposto pelo Ministro Godinho. Tanto o fez, que a própria Empresa divulgou nota interna à categoria informando da prorrogação. Buscou as entidades sindicais para seguir no processo de negociação durante o mês de julho, conforme orientação das audiências no TST. Quem não concorda, não assina a ata sem pedir correção. Quem não concorda, negocia os prazos que defende.
Um dos maiores juristas trabalhistas do Brasil, o Exmo. Ministro Maurício Godinho, Relator dos nossos Dissídios Coletivos de Greve instaurados no Tribunal Superior do Trabalho, jamais iria impor, em reunião de conciliação, um prazo de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho, se as partes assim não concordassem. A ata da reunião ocorrida no dia 21/06 no TST, mostra com clareza que o representante da Eletrobras concordou com o prazo de prorrogação até o dia 31 de agosto proposto pelo Ministro Godinho, em função do recesso do TST que ocorreu entre 01/07 a 31/07.
Vice-presidentes da Eletrobras persistiram junto às entidades sindicais para seguir no processo de negociação, tanto que no mês de julho, foram realizadas 3 reuniões presenciais em Brasília, nos dias 03, 09 e 16/07, em salas de reuniões de um Hotel que foi contratada pela própria empresa, e ainda foi realizada uma quarta reunião no dia 23/07, por videoconferência. Quem não concorda, não assina a ata sem pedir correção. Se a Eletrobras não concordasse, não assinaria a ata, não negociaria prazos em mesa e não seguiria o processo negocial durante o mês de julho conforme orientação das audiências de conciliação no TST.
O CNE se reuniu no dia de hoje e já começou a tomar as devidas decisões políticas e jurídicas diante deste “fato novo”. O nosso objetivo é o de restabelecer a verdade no processo, buscando o STF e o próprio TST. Não é possível que a gestão da maior empresa de energia elétrica da América Latina se ancore em inverdades! Essa prática não pode ser naturalizada! Nossa categoria merece que a Eletrobras demonstre na prática o que ela tanto prega em seus discursos: respeito e valorização. Minimamente boa fé e lealdade negocial.
A gestão do medo, prática conhecida da maior fraude ocorrida nas Americanas, não será aceita de braços cruzados por nós na Eletrobras. É importante deixar claro que o processo conciliatório no TST não se encerrou e a categoria deu um passo à frente aprovando uma contraproposta para a Empresa. Esta categoria espera uma resposta da Eletrobras que reflita o discurso de valorização e respeito que a Empresa diz ter, inclusive em seu Código de Ética e Conduta. É preciso decidir se eletrobrasiliadade é o malfadado e desprezível “jeitinho brasileiro”.
“Colhemos o que plantamos” é um ditado popular que transmite a ideia de que as ações e escolhas que fazemos hoje terão consequências no futuro. É uma metáfora que nos lembra da importância de agir de forma responsável e consciente, pois as nossas ações determinam o resultado que obteremos. Isso cabe como uma luva neste momento. A Eletrobras quer colher comprometimento e produtividade, mas planta medo e confusão na categoria. Essa equação perversa não fecha.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários passou o dia de hoje fazendo análises, articulações, avaliando estratégias, táticas e ações firmes para restabelecer a realidade dos fatos. Pedimos aos trabalhadores que não se contaminem com a tentativa de aterrorizar a categoria. Tomaremos as medidas necessárias e informaremos a todos em breve. Fiquem atentos à convocatória das suas entidades sindicais para assembleias no decorrer desta semana.
“Quando a verdade é dita, a justiça é feita; mas a mentira produz a injustiça. As palavras do falador ferem como pontas de espada, mas as palavras do sábio podem curar. A mentira tem vida curta, mas a verdade vive para sempre.” Sigamos firmes do lado certo da história e obstinados por justiça, verdade e reparação!
Fonte: Boletim do CNE de 06/08/2024 | Foto: Agência Brasil
