Uma Carta aberta ao governador, ao ministro de transportes e aos prefeitos da região metropolitana do Rio de Janeiro, assinada por 21 entidades, entre elas o Clube de Engenharia do Brasil, o Senge-RJ – Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, a Seaerj – Sociedade dos Engenheiros Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro; a Fisenge – Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros, o Comitê Por Um Trem em Movimento e o FMU – Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, cobra resultados do Grupo de Trabalho criado pelo governo do Estado em outubro de 2024.
O documento afirma que após cinco dos seis meses de prazo concedido ao Grupo de Trabalho, não há informações precisas sobre o que foi resolvido até agora para solucionar a grave situação dos trens da Região Metropolitana do Estado do Estado do Rio de Janeiro. A carta propõe ações consideradas fundamentais pelas entidades com o objetivo de contribuir para que o Governo do Estado enfrente essa situação da melhor maneira possível.
São elas:
1. Gestão e Operação pelo Estado: uma estratégia na qual o Estado assuma a gestão dos serviços, com operação direta ou por meio de novos contratos com operadores.
2. Manutenção dos Empregos dos atuais funcionários da SuperVia por sucessão trabalhista e o Plano de Saúde vitalício dos aposentados, nos mesmos moldes feitos do setor público para o privado;
3. Continuidade dos Serviços: A prioridade é assegurar que os trens continuem operando, com uma transição ordenada da gestão e operação da SuperVia para o Estado.
4. Investimentos em Infraestrutura: investimentos para modernizar e expandir a infraestrutura ferroviária, com a recuperação e atualização de vias, estações, rede aérea, sinalização, telecomunicações e sistemas de segurança.
Além desses pontos é defendida a implantação imediata de um modelo participativo que envolva:
a) Conselho Deliberativo do Instituto Rio Metrópole:
b) Conselho Consultivo Social: um espaço para a sociedade civil organizada se expressar e influenciar as decisões do Grupo, com representantes de Usuários, Entidades Técnicas, como o Clube de Engenharia, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Sindicato dos Engenheiros, Associação dos Engenheiros Ferroviários, entre outras. Instituições de ensino e pesquisa; empresas e representantes de trabalhadores.
Para que a população e os gestores locais possam contribuir de forma contínua o documento sugere a realização de:
1) audiências públicas por meio de encontros presenciais e virtuais que permitam à população compartilhar demandas e sugestões.
2) Criação de uma Plataforma Digital de Participação, um ambiente online onde cidadãos, organizações e prefeituras possam registrar propostas, votar em ideias e acompanhar o progresso dos trabalhos, ampliando o alcance das discussões e promovendo a transparência.
3) A publicação de relatórios periódicos e parecer público para ajuste das estratégias com base na opinião da sociedade.
4) Estabelecer parcerias com Mídias Locais para ampla divulgação das ações e soluções discutidas pelo Grupo.
A Carta na íntegra:
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR, AO MINISTRO DE TRANSPORTES E AOS PREFEITOS
DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
Prezados senhores
A população que mora ou trabalha na Região Metropolitana do Rio de Janeiro vive, há muitos anos, uma verdadeira luta diária ao fazer seus deslocamentos – seja para trabalhar, estudar, buscar atendimento para saúde, ou por fim, mas não menos importante, para lazer. A situação piorou, gradativamente, mesmo após a concessão da gestão dos trens metropolitanos à SuperVia, em 1998, com um discurso do governo estadual de que o serviço melhoraria significativamente.
O transporte público é um serviço essencial, como determina a Constituição Federal. No entanto, tudo se agravou com a redução de investimentos em manutenção e com uma gestão que nunca priorizou os passageiros – que, vale lembrar, são os principais financiadores do sistema ferroviário metropolitano, apesar de este ser caro e ineficiente. A gestão privada do transporte ferroviário público foi desastrosa para a população da região, impondo-lhes a tarefa desumana de buscar alternativas em ônibus intermunicipais, vans ou veículos próprios, o que gerou imensos congestionamentos nas principais vias que ligam os municípios da Baixada Fluminense ao centro do Rio, como a Dutra, a Washington Luís, Avenida Brasil e Linha Vermelha.
Considerando:
– o declarado estado de insolvência da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A – em Recuperação Judicial;
– a necessidade de evitar a descontinuidade dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros;
– a necessidade de novos investimentos, diante do estado de destruição do sistema de transporte ferroviário;
– e o estabelecimento de uma transição com subsequente assunção da gestão do transporte ferroviário de passageiros pelo Estado;
– o governo instituiu Grupo de Trabalho, por meio do Decreto 49.333, de 18 de outubro de 2024, com a atribuição de estudar, propor soluções e implementar medidas relativas à transição, aos investimentos e à assunção da gestão desse serviço pelo Estado, operando-o direta ou indiretamente.
Passados cinco dos seis meses de prazo concedido ao Grupo de Trabalho, não temos informações precisas sobre o que foi resolvido até agora. Nós, representantes das entidades listadas ao final dessa carta, gostaríamos de saber quais são os rumos que o Governo está tomando para solucionar essa grave situação dos trens da Região Metropolitana do Estado do Estado do Rio de Janeiro.
Mencionamos, a seguir, alguns aspectos fundamentais para as entidades da sociedade carioca e fluminense, com o objetivo de contribuir para que o Governo do Estado enfrente essa situação da melhor maneira possível:
1. Gestão e Operação pelo Estado: O plano do Grupo de Trabalho deve estabelecer uma estratégia na qual o Estado assuma a gestão dos serviços, com operação direta ou por meio de novos contratos com operadores. Essa mudança visa garantir um transporte ferroviário seguro, eficiente e alinhado às necessidades regionais.
2. Manutenção dos Empregos dos atuais funcionários da SuperVia por sucessão trabalhista e o Plano de Saúde vitalício dos aposentados, nos mesmos moldes feitos do setor público para o privado, é essencial garantir a continuidade dos postos de trabalho, preservando o conhecimento técnico individual e coletivo, bem como a eficiência operacional do sistema. A perda de profissionais capacitados poderia comprometer os esforços de recuperação da qualidade do serviço.
3. Continuidade dos Serviços: A prioridade é assegurar que os trens continuem operando, com uma transição ordenada da gestão e operação da SuperVia para o Estado. Esta medida é crucial para evitar impactos negativos na mobilidade de centenas de milhares de passageiros diários.
4. Investimentos em Infraestrutura: Com uma demanda de transporte que já atingiu 630 mil passageiros por dia antes da pandemia, o Grupo de Trabalho precisa mobilizar investimentos para modernizar e expandir a infraestrutura ferroviária. A recuperação e atualização de vias, estações, rede aérea, sinalização, telecomunicações e sistemas de segurança são essenciais para retomar e ampliar essa capacidade.
Modelo Participativo Proposto:
Para garantir que sejam amplamente atendidas as necessidades regionais, sugerimos a implantação imediata de um modelo participativo que envolva:
a) Conselho Deliberativo do Instituto Rio Metrópole:
Formado por gestores dos municípios da Região Metropolitana, esse conselho poderá acompanhar o progresso do Grupo de Trabalho e contribuir com análises sobre o impacto das ações planejadas, promovendo a eficaz integração dos diversos modais locais com o trem.
b) Conselho Consultivo Social:
Um espaço para a sociedade civil organizada se expressar e influenciar as decisões do Grupo. Esse conselho poderá incluir:
– Representantes de Usuários, cuja contribuição trará insights sobre segurança, acessibilidade, conforto e pontualidade – aspectos centrais para a aceitação das mudanças;
– Entidades Técnicas, como o Clube de Engenharia, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Sindicato dos Engenheiros, Associação dos Engenheiros Ferroviários, entre outras, com conhecimento técnico para propor melhorias em um sistema ferroviário mais justo, eficiente e sustentável;
– Instituições de Ensino e Pesquisa podem fornecer análises e dados que fundamentem as decisões;
– Empresas e Representantes de Trabalhadores, cuja participação de empresas que dependem dos trens, bem como representantes sindicais dos trabalhadores ferroviários é importante para avaliar o impacto das mudanças no setor
produtivo e empregos.
– Ferramentas de participação e Transparência Propostas:
Para que a população e os gestores locais possam contribuir de forma contínua, sugerimos:
1. Audiências Públicas:
Encontros presenciais e virtuais que permitam à população compartilhar demandas e sugestões. Assim, o Grupo de Trabalho terá acesso direto às expectativas dos diferentes grupos.
2. Plataforma Digital de Participação:
Um ambiente online onde cidadãos, organizações e prefeituras possam registrar propostas, votar em ideias e acompanhar o progresso dos trabalhos, ampliando o alcance das discussões e promovendo a transparência.
3. Relatórios Periódicos e Parecer Público:
A publicação de relatórios de progresso permitirá à população e aos gestores municipais acompanhar as ações do Grupo de Trabalho. Esse retorno possibilitará o ajuste das estratégias com base na opinião da sociedade.
4. Parcerias com Mídias Locais:
Divulgar amplamente as ações e soluções discutidas pelo Grupo ajudará a conscientizar a população sobre os problemas enfrentados, incentivando uma participação mais ativa.
Assim, nos colocamos à disposição de V.SAS. para discutir e ajudar a encaminhar as propostas aqui apresentadas.
Atenciosamente,
Rio de Janeiro, 3 de junho de 2025
Entidades que assinam essa carta:
. Clube de Engenharia do Brasil
. Comitê Por Um Trem em Movimento
. SENGE-RJ – Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro
. FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros
. SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
. Frente Parlamentar Pró-Ferrovias, da ALERJ
. FMU – Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Reg. Metropolitana do Rio de Janeiro
. FAM Rio – Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro
. AENFER – Associação dos Engenheiros Ferroviários
. STEFZCB- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil
. MDT – Movimento em Defesa dos Trens
. GFPF – Grupo Fluminense de Preservação Ferroviária
. Setorial Nacional de Logística, Transportes e Mobilidade Urbana do Partido dos Trabalhadores
. FAEF – Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários
. FITF – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT
. SINTEFEP – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba
. SINDIFERRO – Sindicato dos Trabalhadores em Emp. de Transportes Ferroviário e Metroviário dos Estados da Bahia e Sergipe
. STEFRJ – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro
. STEFEM – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
. SINTEFERN – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias e de Transporte sobre Trilhos no Estado do Rio Grande do Norte
. SINDFER – Sindicato dos Ferroviários do ES e MG
Fonte: Clube de Engenharia
