A Associação de Empregados de Furnas (ASEF) irá agravar a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), que cassou, na noite da última quinta-feira (11), as liminares que suspendiam a assembleia geral extraordinária (AGE) que deliberaria sobre a incorporação de Furnas à Eletrobras privatizada.
Com a suspensão das liminares, a AGE foi realizada horas depois da decisão de Moraes. Em cerca de 15 minutos, os acionistas da Eletrobras aprovaram a incorporação de Furnas à estrutura da holding.
A AGE para deliberar sobre a dissolução da empresa havia sido suspensa por duas liminares do TRT1 e da justiça do Rio de Janeiro a pedido da Associação de Empregados de Furnas (ASEF). A Eletrobras, então, levou a questão ao STF.
Em 03/01, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a suspensão e convocou os tribunais para melhor apreciação das questões postas nos autos. Na noite de ontem, porém, o ministro derrubou as liminares, autorizando a realização da AGE. A decisão teve como base o entendimento de que a questão só poderia ser julgada pelo STF, por envolver a lei que privatizou a empresa.
“Se a decisão do juiz ou tribunal, em sede dessas ações, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal suspendê-lo ou retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes [para todos os casos] haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.
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Texto: Rodrigo Mariano/Senge RJ
Com informações da ASEF e Agência Brasil
