Com a ausência da Secretaria de Estado e Planejamento de Gestão (Seplag) na última reunião, os representantes sindicais da EMATER-RIO decidiram pelo dissídio coletivo para resolver o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015.
Isso significa que, daqui para frente, caberá à Justiça do Trabalho decidir o rumo da negociação.
Bruno Carneiro, advogado que acompanha o caso, diz que geralmente o juiz concede apenas as cláusulas econômicas, como o reajuste salarial.
“Agora, é preciso fazer contato com a intersindical para que o dissídio seja articulado de forma conjunta.”, explica Jorge Antônio, diretor do Senge-RJ.
Não foi a primeira vez que a Seplag ausentou-se da mesa de negociação. Em 2012, a falta de diálogo dos representantes da EMATER levaram às partes envolvidas optarem também por paralisações temporárias. À época, os engenheiros pararam suas atividades pelo reajuste dos índices de reposição salarial e pelo Plano de Cargos e Salários (PCS). A Seplag não quis negociar e os trabalhadores decidiram ir à dissídio.
A reunião ocorreu no dia 29 de outubro, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Niterói, onde participaram representantes do: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Asssociação dos Funcionários da Emater-Rio (AFERJ), Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro, Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro.
O que é dissídio coletivo?
Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
