| Foto: Claudionor Santana |
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Trabalhadores do grupo Eletrobras, da base Rio de Janeiro, aprovaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo válido por dois anos (2013/2015). A assembleia foi realizada na tarde desta quinta-feira (08), no Clube de Engenharia e durou mais de quatro horas e contou com participação expressiva de funcionários. A greve termina a partir das 18h desta quinta-feira.
Após um amplo debate, a proposta foi colocada em votação. O acordo foi aprovado com 303 votos. 230 trabalhadores foram contrários e 15 se abstiveram.
A proposta do TST prevê reajuste salarial calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 0,8% de ganho real retroativo a maio de 2013. Esse reajuste será pago junto com quatro talões com 25 tíquetes-refeição de R$ 30, totalizando R$ 3 mil. O valor será pago em até 30 dias após a homologação da ata da audiência e da aprovação da pauta específica, que deve ser feita na próxima segunda-feira (12), na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal.
Em 2014, o ganho real será de 0,7% em janeiro e de 1% em setembro. Todos os benefícios e o reajuste pelo IPCA estão garantidos para maio do próximo ano.
As partes acertaram ainda manter as cláusulas do acordo coletivo passado, sendo que todas as relacionadas a questões econômicas serão corrigidas pelo IPCA do período.
Dificuldades na mesa negociação
O diretor de negociações coletivas do Senge-RJ, Gunter de Moura Angelkorte, avalia que a negociação do ACT foi complicada desde o começo. Durante as primeiras rodadas, não houve nenhuma proposta da Eletrobras. A primeira que foi encaminhada pela empresa tinha validade de um ano, entretanto, não previa ganho real. Gunter lembra que documento foi rejeitado, em assembleia, pelos trabalhadores.
Os empregados que votaram contra o acordo bianual argumentaram que uma negociação em 2014 poderia ser favorável, por ser ano eleitoral.
O argumento é questionado por Gunter. Segundo ele, “desde o começo, o governo foi intransigente com os trabalhadores. Em nenhum momento nós fomos chamados para discutir os termos da Medida Provisória 579, por exemplo”.
Além disso, o diretor do Senge-RJ acredita que o governo costuma ser complacente com o empresariado. Já com os trabalhadores age com rigidez. “Por isso, acredito que a realização da negociação em ano eleitoral não faria diferença para conseguirmos benefícios”, disse Gunter. Ele lembra que o TST acatou o argumento da empresa que condicionava o ganho real à validade de dois anos do ACT.
Caso a proposta tivesse sido recusada, os trabalhadores do Rio continuariam em greve. No entanto, ela poderia ser considerada abusiva pelo TST. Os sindicatos pagariam uma multa de R$ 50 mil por dia de greve e os dias parados seriam descontados dos trabalhadores.
“Era preciso vislumbrar os prós e contras de maneira prática”, afirmou o representante sindical do Senge-RJ na Eletrobras, Roberto Ricardo de Araújo Góes. “Recusar essa proposta provavelmente seria muito prejudicial a nós trabalhadores”, disse.
Outros pontos do acordo:• Para os trabalhadores admitidos até o dia 10/12/2012, a periculosidade será paga com base na remuneração total do trabalhador. Esta é a data da promulgação da Lei 12.740/12, que afirma que a periculosidade deve ser paga a partir do salário-base. Para os admitidos a partir do 11/12/2012, a periculosidade será paga a partir da nova lei; • Todos os benefícios ficam mantidos para todos os empregados; • Em relação a compensação dos dias em greve de 2012, 50% dos dias serão abonados. Caso o trabalhador já tenha compensado mais da metade do tempo paralisado, as horas excedentes serão colocadas no banco de horas. • Com relação aos dias de greve de 2013, ficou acordado que serão compensados cinco dias da jornada de trabalho. O restante será abonado. |
Entenda a greve dos eletricitários
Os trabalhadores entraram em greve desde o dia 15 de julho porque a Eletrobras não apresentou proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Após a greve, a empresa entrou com um pedido de dissídio de greve, que culminou na mediação da negociação coletiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Foram realizadas duas audiências de conciliação com a presença do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Na segunda, a Eletrobras não aceitou a proposta apresentada pelo ministro e se retirou da negociação.
Em assembleia, os eletricitários decidiram entrar em greve novamente a partir do dia 5 de agosto. A paralisação havia sido suspensa a pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que está mediou a negociação.
