O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) enviou à Câmara dos Vereadores carta de repúdio ao PLC 174/2020, que se aproveita do contexto excepcional da pandemia de Covid-19, para tentar mudar os parâmetros urbanísticos na cidade do Rio de Janeiro, inclusive as normas de ocupação do solo.
O PLC 174/2020 “estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da covid-19”. Na verdade, trata-se de mais uma manobra da Prefeitura do Rio para atender ao mercado imobiliário, denuncia o Senge RJ.
O sindicato critica, ainda, a falta de estudos técnicos que embasem a proposta, elaborada sem consulta à sociedade, nem mesmo ao Conselho de Política Urbana (COMPUR), do qual o Senge RJ participa.
“No momento em que os governos locais devem estar dedicados a salvar vidas e a preservar o funcionamento do sistema de saúde pública, ao mesmo tempo em que necessitam pensar e planejar a cidade pós-pandemia, o PLC 174/2020 representa uma visão negligente e oportunista em relação ao futuro da nossa cidade”, afirma o documento.
Confira abaixo a íntegra da carta de repúdio ao PLC 174/2020 ou clique AQUI para baixá-la
Ofício nº 051/2020 – DIR
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2020.
Ao Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Vereador Jorge Felippe
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE RJ) vem repudiar enfaticamente a ação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que enviou mensagem à Câmara dos Vereadores, propondo a discussão e aprovação do PLC 174/2020, que “estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da covid-19”.
Há nesse projeto a intenção evidente de alterar parâmetros urbanísticos sem consultar a sociedade, nem mesmo o Conselho de Política Urbana (COMPUR), do qual o Senge RJ participa há muitos anos. Novamente, a PMCRJ manobra, por meio de procedimentos subliminares, visando alterar parâmetros urbanísticos para atender ao mercado imobiliário. Desta vez, com a maior desfaçatez e sem nenhum pudor humanista, apela à pandemia de covid-19, para introduzir aberrações na legislação urbana, sob o argumento do aumento da arrecadação. Recorrentemente, a gestão municipal tenta criar a mais valia, e quem sabe a “mais valerá”, no futuro, com o objetivo de atender a interesses escusos e totalmente estranhos às prioridades da população da cidade. Mais uma vez, um PLC que trata de matéria urbanística é apresentado sem estudos técnicos que o justifiquem e embasem.
No momento em que os governos locais devem estar dedicados a salvar vidas e a preservar o funcionamento do sistema de saúde pública, ao mesmo tempo em que necessitam pensar e planejar a cidade pós-pandemia, o PLC 174/2020 representa uma visão negligente e oportunista em relação ao futuro da nossa cidade.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE RJ) se coloca à disposição, agora e depois de ultrapassada a pandemia, para articular a categoria profissional dos Engenheiros no sentido de contribuir tecnicamente para tomadas
de decisões dos gestores. O SENGE RJ oferece sua estrutura, seu poder de articulação e seu know how técnico para estimular o aumento de contribuições a propostas de políticas públicas de planejamento do espaço, em prol da cidade do Rio de Janeiro e de seus moradores.
Olímpio Alves dos Santos
Presidente
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE RJ)
