As mobilizações realizadas em todo o Brasil e junho levaram a presidenta Dilma Rousseff a anunciar um pacote de medidas, com o objetivo de atender às reinvindicações da população. Entre eles está um plebiscito para autorizar uma assembleia constituinte e realizar uma reforma política.
Mas você sabe o que é plebiscito, constituinte e reforma política?
Assembleia Constituinte
É um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, formado por pessoas eleitas e com poderes para redigir ou reformar uma Constituição.
No Brasil, a última Assembleia Constituinte instaurada foi justamente a que apresentou o texto da Constituição Federal de 1988, que vigora até hoje. Esta Constituinte não contou com pessoas eleitas exclusivamente para a tarefa, tendo sido elaborada por deputados e senadores eleitos em 1986.
Alguns especialistas entendem que não há previsão legal de uma constituinte específica para um único tema, como propôs Dilma em relação à reforma política, visto que os constituintes, como tais, teriam poder para deliberar sobre quaisquer assuntos. Além disso, a Constituição brasileira não prevê a convocação de constituinte.
Outros, no entanto, dizem que a reforma de apenas uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma constituinte exclusiva. Para isso, no entanto, seria preciso que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveja a convocação de constituinte para debater determinado tema.
Plebiscito
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A Constituição estabelece como competência exclusiva do Congresso propor um plebiscito. Para ser criado, ele precisa ser encaminhado em projeto de decreto legislativo na Câmara ou no Senado. A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41.
O texto do projeto deve prever se a votação será obrigatória ou não e sobre qual assunto a população vai decidir, podendo indicar a data da consulta e a pergunta exata que será feita. Depois de promulgado pelo Congresso, o decreto legislativo é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe definir data da votação, tempo de propaganda e as regras da campanha. O processo ocorre exatamente como numa campanha eleitoral comum, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.
Reforma Política
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema político e eleitoral brasileiro. Entre os temas estão, por exemplo, o sistema eleitoral, questões partidárias e a administração pública, dentre outros.
