Uma Conferência Estadual de Meio Ambiente no Rio de Janeiro, preparada por meio de conferências regionais, foi uma das 14 propostas aprovadas durante o Seminário Cenários da Agricultura e Meio Ambiente, realizado pelo Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos (Feea) do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), no dia 28 de junho, no Rio. Constatada a falta de interesse dos governos em apoiar a conferência, a intenção é reunir sindicatos e instituições do movimento social, ambiental e popular para a assegurar a sua realização.
A defesa da democracia nas ações voltadas ao desenvolvimento rural, da sustentabilidade, da soberania tecnológica nacional e da inserção social da maioria da população são os objetivos principais das propostas consolidadas no evento. O documento síntese dos debates destacou a necessidade de combater o desmonte do Estado e da política ambiental do país, e de integrar as agendas de luta pela manutenção de direitos e de fortalecer as instituições, que enfrentam dificuldades de ordem de pessoal, material e financeira. “Fundamental evitar retrocessos”, diz o texto.
Participaram do seminário representantes de 30 instituições: Afer (Associação dos Empregados da Emater Rio), Apeferj, Ceagro/Crea-RJ, Crea-RJ, Asibama-RJ, Baía Viva, Câmara Metropolitana, SBMET, CESTEH, ENSP, Fiocruz, Fecia, DRNR/Clube de Engenharia, FEEA, Senge-RJ, Ekos Engenharia, Emater Rio, Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Solos, Inea, IVB, Mapa/SFA-RJ, MST, Mútua, Ondas – Observatório Nacional do Direito a Água e Saneamento, Prefeitura do Rio de Janeiro, Rede Águas e Sustentabilidade, Seapa – ABA/Associação Brasileira Agroecologia e UFRRJ.
Para barrar os ataques ao setor, o documento defende “apoiar a união de entidades sindicais e ambientais no enfrentamento das questões vinculadas `política ambiental nacional e no Estado do Rio de Janeiro; contra o aparelhamento dos órgãos ambientais nas três instâncias de governo; repudiar exonerações sem fundamentação técnica; lutar pela valorização dos servidores; apoiar campanhas públicas envolvendo a a temática ambiental (licenciamento, petróleo, poluição); apoiar as ações internas de resistência dos servidores do Ibama e do ICMBio; apoiar a representação apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração das responsabilidades do ministro do Meio Ambiente; ampliar as alianças com atores envolvidos na temática ambiental, contribuindo com conhecimento técnico e informações para campanhas de sensibilização da população; seguir na resistência e no encaminhamento de denúncias.”
Um dos pontos fortes da ação política apontada no seminário é o fortalecimento da Emater. Os signatários das propostas pedem “cumprimento de requisitos técnicos e obediência ao estatuto da empresa no preenchimento de cargos técnicos, principalmente o diretor técnico” (veja aqui as nomeações que contrariam a norma). Também defendem “valorização do quadro funcional, estabelecimento de critérios claros de qualificação profissional, além de pagamento imediato de benefícios trabalhistas que estão suspensos, e de seu respectivo passivo.
A Emater e a Pesagro-Rio são indicadas no documento como fundamentais para iniciativas de apoio aos agricultores fluminenses. “Os funcionários das duas empresas possuem um rol de projetos e propostas de políticas públicas comprovadamente viáveis, construídas com conhecimento técnico acumulado e elaboradas em conjunto com instituições representativas dos produtores rurais e lideranças comunitárias”, afirma. Para isso, seria preciso “dizer não à politicagem em troca de favores eleitoreiros outrora e ora praticados”. O que se busca, em síntese, é o “fortalecimento de uma extensão rural e pesquisa pública, gratuita, efetiva e de qualidade”.
A construção de uma política agrícola para o Rio de Janeiro, de acordo com o documento gerado no seminário, deve ter ampla participação da sociedade civil, com coordenação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus) e apoio de suas CTs (Câmaras Técnicas). No âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), precisa incorporar vários setores, como agricultura, pesca, pecuária e abastecimento, as ações de extensão rural, pesquisa, defesa sanitária, e dialogar como outras iniciatiavas públicas, como segurança e soberania alimentar, a nivel estadual e nacional, circuitos curtos de comercialização, economia solidária, meio ambiente, saúde, educação e gestão sustentável dos recursos naturais (solos, águas, biodiversidade, etc.).
Terá “como missão, a promoção do desenvolvimento sustentável, e não apoiar iniciativas degradadoras do meio ambiente, nem agravar as condições socioeconômicas da população”, ressalta o documento síntese.
Outras propostas sistematizadas no evento incluem um semináro estadual sobre cannabis (maconha) medicinal; ampliação da articulação institucional; promoção de novos fóruns e canais de interação entre, de um lado, os setores produtivos, sociais e privados, e, de outro, as redes de ensino, pesquisa e extensão. Também indicam a criação de um centro de atendimento ao técnico extensionista e ao agricultor; políticas públicas para agroindústria familiar e de meio ambiente; apoio às deliberações do Mountain 2018 (realizado em dezembro do ano passado em Nova Friburgo), construindo estratégias para implementação da Lei Estadual 8.280/19 (que declara de Relevante Interesse Ambiental os ecossistemas de montanha do Rio); ofertar programas de capacitação para os profissionais; e construção de um plano estadual de agroecologia e produção orgânica.
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