A Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) encaminhou uma carta ao presidente Lula cobrando mais firmeza na postura do governo federal no processo de conciliação com a Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), e que cumpra sua promessa de restaurar o papel de protagonista da União na empresa, privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro.
No documento, a CNU e uma série de organizações afiliadas destacaram sua “preocupação” com as “omissões” do governo, que levaram, segundo eles, à perda do patrimônio de Furnas.
Também alertou que a privatização da Eletrobras vem levando à precarização das condições de trabalho, gerando graves acidentes de trabalho e até mesmo suicídios de empregados.
Nesse sentido, afirmou que o acordo que vem sendo negociado no STF irá acarretar em “prejuízo político a este governo e de toda ordem ao povo brasileiro”.
A CNU defendeu o processo de conciliação, “desde que haja firmeza e interesse por parte da União, que é o poder concedente”.
Por fim, a entidade alerta contra a possibilidade de um acordo que mantenha o poder de voto da União, detentora de 43% do capital na Eletrobras, em apenas 10%. Segundo a CNU, somente o aumento das cadeiras no Conselho de Administração e Direção da Eletrobras não é suficiente.
“A partir do acordo, o Governo estará em minoria, sem poder de veto, corroborando com a política privada da Eletrobras aos olhos da sociedade. Este acordo vai totalmente à contramão de todas as manifestações públicas feitas por Vossa Senhoria quanto a uma privatização lesa pátria, um verdadeiro escárnio”, diz o documento.
A Eletrobras marcou uma assembleia geral extraordinária (AGE) em 26 de fevereiro para aprovar mudanças em seu estatuto social, incluindo o aumento de uma vaga no conselho de administração e a previsão de atuação no mercado varejista de energia elétrica.
O número mínimo de membros independentes no conselho deverá passar de cinco para seis. Em paralelo, a Eletrobras segue negociando um acordo com a União que poderá levar a uma nova ampliação do colegiado, com cadeiras reservadas para indicações do governo federal.
A companhia também propôs para a AGE de fevereiro alterar o quórum qualificado de deliberação no conselho de administração, de dois terços para maioria absoluta.
Em outro bloco de reforma estatutária, a companhia propôs regra para impedir que algum membro de seu conselho acumule mais de quatro posições em colegiados de companhias abertas.
Última chance
O documento do CNU é enviado em um momento decisivo. Segundo informações do Poder360, a última reunião do presidente Lula com cinco ministros, sobre a negociação de assentos no Conselho de Administração da Eletrobras, foi marcada pela convergência entre as equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda em relação aos moldes do acordo.
De acordo com a apuração do site, o acordo será sacramentado em breve, consolidando as mudanças já esperadas nos conselhos de administração e fiscal da empresa.
Leia abaixo a íntegra da nota.
Excelentíssimo Senhor Presidente Lula,
Ao cumprimentá-lo, parabenizamos mais uma vez pelo ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385 no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de recuperar os direitos políticos do governo brasileiro na Eletrobras, honrando a condição de acionista detentor de quase 43% das ações ordinárias da empresa. O Ministro do STF Kassio Nunes Marques, relator da ADI 7385, encaminhou “esta ação direta de inconstitucionalidade à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes, tal como instrumento previsto nos arts. 3º e 174 do CPC, por 90 dias”, o que resultou em grupo composto pela Advocacia Geral da União (AGU), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda. Do início das tratativas em dezembro de 2023 e ao longo de 2024, foram cinco (05) prorrogações de prazo para tentativa de conciliação.
A Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), por meio do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), tem alertado para os processos internos e externos estruturantes realizados pela Eletrobras privada que buscam dificultar a retomada dos 43%. Entendemos que a conciliação é de extrema importância no âmbito da retomada da Eletrobras para o povo brasileiro, no entanto, as notícias e sinalizações do ano de 2024 muito preocupam e sobressaltam os trabalhadores e trabalhadoras que esperançosamente apostaram suas fichas neste Governo. A omissão do Governo para suspender a AGE de incorporação de Furnas, e, mais que isso, a omissão em participar da referida AGE, resultou na derrubada de duas liminares ganhas pelos trabalhadores e trabalhadoras, acarretando na perda do patrimônio histórico de Furnas. O aprofundamento da política de dilapidação do patrimônio da Eletrobras, seja na venda de ativos construídos enquanto estatal, seja na vertiginosa perda de capital técnico, impactam a sinergia operacional e poderão trazer consequências irreversíveis aos consumidores se nada for feito para impedir a finalização desta operação.
Em 2024, buscamos interagir com os Ministérios do Trabalho, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Advocacia Geral da União para alertar sobre a política predatória de recursos humanos e de operação e manutenção da Eletrobras. A intenção era evitar a dilapidação do patrimônio público que resulta também no aumento de acidentes de trabalho (apenas em 2024 foram 3 mortes, 4 feridos graves e diversas ocorrências), sem considerar os suicídios e o aumento vertiginoso do adoecimento mental. Não obtendo o apoio que esperávamos por parte do Governo, a Eletrobras privada alterou as regras dos planos de saúde; hoje há um risco real aos planos dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as) e avança em alterar as regras dos fundos de pensão que, somados, possuem cerca de R$ 41 bilhões. Isto sem falar nos desligamentos de técnicos a passos largos que colocam a operação da Empresa em risco.
Ressaltamos o compromisso da CNU em reconstruir o Brasil. Parte desta reconstrução tem como premissa a retomada da Eletrobras para o povo brasileiro. Apesar de em 2024 não termos sido sucesso enquanto categoria, nosso compromisso com o Brasil é maior, e não podemos deixar de alertar, mais uma vez, o prejuízo político a este Governo e de toda ordem ao povo brasileiro caso o “acordo Eletrobras” seja assinado entre as partes. A União é detentora de 43% das ações da Eletrobras e garantidora de toda e qualquer situação que ocorra na empresa privada pela própria lei que a privatizou. Entendemos que o processo de conciliação é possível, desde que haja firmeza e interesse por parte da União, que é o poder concedente. Com as informações que temos até o momento, a possibilidade de que um possível acordo negocial abra mão do poder de voto da União e resulte em desfavor da sociedade brasileira é alarmante.
Presidente Lula, se este acordo for assinado nos termos que se encontra na imprensa, significará que o Governo reconhecerá sua limitação de voto em 10%, mesmo com o aumento das cadeiras no Conselho de Administração e Direção da Eletrobras. A partir do acordo, o Governo estará em minoria, sem poder de veto, corroborando com a política privada da Eletrobras aos olhos da sociedade. Este acordo vai totalmente à contramão de todas as manifestações públicas feitas por Vossa Senhoria quanto a uma privatização lesa pátria, um verdadeiro escárnio. Não são 2 ou 3 cadeiras no Conselho e uma Diretoria que farão a Eletrobras privada mudar seu rumo, mas alterará o contexto político antiprivatista deste Governo.
A CNU sempre esteve atenta, denunciando, alertando e resistindo a todo processo de entrega do capital público ao privado que resulte em dano ao povo brasileiro, na defesa de um projeto energético popular. Mais uma vez, nos colocamos ao lado da reconstrução do País e solicitamos agenda com Vossa Excelência para apresentar alternativas viáveis ao processo de conciliação que mantém os 43% que são direito de propriedade do povo brasileiro.
Respeitosamente,
Paulo de Tarso G. de Brito Costa
Presidente da CNU
Fonte: Brasil 247, Poder 360 | Edição: Rodrigo Mariano/Senge RJ
