Negociação Coletiva: Senge-RJ x Empresa De Pesquisa Energetica
Vigência: 2020/2021
Data da ocorrência: 28/05/2021
Ocorrência: Informe do Senge RJ
Senge RJ, Sinaerj e Sintergia-RJ já iniciaram os trabalhos para as negociação do ACT 2021-2022 da EPE, mas a empresa se recusa a negociar antes de assinado o ACT 2020-2021.
O ACT 2020-2021 foi aprovado pelos(as) trabalhadores(as) em 15 de outubro de 2020, conforme contraproposta final apresentada pela empresa, previamente autorizada pelo Conselho de Administração, Diretoria e Sest. Desde então, a empresa vem exigindo uma série de mudanças no texto aprovado, depois de mais de seis meses de negociação. No primeiro momento, alegou impossibilidade de assinatura sem mudança na cláusula relativa à cota negocial, exaustivamente discutida e aprovada pelas partes. Os sindicatos, por sua vez, no sentido de evitar maiores problemas, agilizar o processo de assinatura do ACT e garantir a segurança jurídica dos(as) empregados(as), decidiram suprimir a cláusula do acordo.
Em março, quase três meses depois, contudo, a EPE apresentou novas exigências para assinatura do acordo. Dessa vez, exigiu modificações nas cláusulas quarta e quinta, relativas à Assistência à Saúde e Banco de Horas.
No primeiro caso, quer excluir a menção ao normativo interno da EPE (Norma NOG-SGP-020) ao final do parágrafo único, o que traz insegurança jurídica aos(às) empregados(as), na medida em que constam exclusivamente da norma questões relativas aos dependentes do plano. A referência à norma no ACT dificulta a modificação das regras hoje previstas. No segundo, pretende condicionar a aprovação do parágrafo 5º à inclusão de trecho que garanta que as ausências em feriados religiosos sejam previamente autorizadas pelo gestor.
O Senge RJ, o Sintergia-RJ e o SinaeRJ solicitaram a realização de uma reunião com a empresa para tratar do assunto e reiteraram o pedido de início das negociações sobre o ACT 2021-2022, cuja pauta foi encaminhada no início de março.
Para a nossa surpresa, o pedido foi negado. Ou seja, a EPE altera unilateralmente uma contraproposta apresentada pela própria empresa, desconsidera a aprovação dessa contraproposta em assembleia, se recusa a conversar a respeito e chantageia os sindicatos a fazerem a assinatura de um acordo diferente do negociado, sob pena de não negociar o ACT seguinte e não prorrogar as cláusulas do ACT vigente. É um profundo desrespeito ao processo de negociação, aos sindicatos e aos(às) trabalhadores(as)!
No dia 26 de maio, os sindicatos protocolaram um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. A assinatura do ACT 2020-2021 não será feita sem que a empresa, no mínimo, demonstre apreço pelo processo de negociação. Ouvir os sindicatos é condição essencial para isso!
Fique atento a novas informações sobre a mediação.
Juntos somos mais fortes!
Senge RJ
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