Foto: Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) reuniram especialistas do setor elétrico para fazer uma análise linha a linha da apresentação feita pelo Ministério das Minas e Energia (MME), em novembro do ano passado, para justificar o Projeto de Lei de Capitalização da Eletrobras. O resultado são 115 páginas com gráficos, estatísticas, tabelas de dados históricos, números obtidos junto a entidades como EPE, ONS, Aneel, CCEE, BNDES, ministério, em um estudo profundo dos números da Eletrobras e do mercado. Desconstrói – slide a slide – cada um dos argumentos forjados pelo MME para tentar justificar a privatização da estatal.
“A apresentação do MME que sintetiza os motivos para a capitalização da Eletrobras mostra argumentos frágeis, imprudentes e desconexos em relação à realidade do Setor Elétrico”, afirma o documento produzido pelos trabalhadores. O confronto entre o cenário falacioso do governo e os dados efetivos do setor demonstra, em síntese, que os principais motivos elencados pelos defensores da capitalização — a perda de capacidade de investimento, de valor e de geração de caixa da estatal — “foram conjunturais, e ocorreram enquanto se maturava os impactos da MP 579/2012, da crise hídrica, da queda do crédito em decorrência da implantação da Contabilidade Internacional e, principalmente da crise internacional. Já as alegadas (i) dificuldades de gestão, principalmente de pessoal; (ii) redução de participação no mercado de geração e transmissão; e (iii) não participação nos leilões fazem parte de uma estratégia degenerativa e de desconstrução da imagem da Eletrobras perante à população e à sociedade organizada. Portanto, trata-se aqui do ponto central da grande falácia criada no intuito de se dar de graça a Eletrobras.”
O documento aponta problemas graves nos dados citados pelo governo. “Erros históricos de Projeção de Carga, Consumo, projeção do PIB e elasticidade renda do consumo de energia dos PDES [Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE Expansão de Energia – PDE] do MME deixam claro que o PDE não é um balizador seguro para mensurar a carteira de projetos corporativos e a dinâmica de longo prazo da matriz; MME omite princípios elementares de Finanças Corporativas, no qual uma grande parcela do investimento num setor intensivo em capital decorre de financiamento de longo prazo e a parcela aportada pelas empresas depende do m a r k e t s h a r e dos ativos (a Eletrobras permanece com capacidade fenomenal de ampliar a infraestrutura de G&T, diferente do que o MME induz o leitor a acreditar); R$ 10 bi é a capacidade de investimento potencial da Eletrobras em função do seu EBITDA e lucro, muito diferente do que sinaliza os lobistas da privatização.”
Os muitos números abertos para desmontar a tese governamental da capitalização incluem, por exemplo, a análise de market share. “É impossível, em qualquer lugar do mundo, um setor que passe de 58 para 7637 agentes que transacionam energia (em menos de duas décadas), a preservação do market share das empresas instaladas. Por esse motivo, a linha argumentativa do MME é infantil e viesada.”
O trabalho também questiona o conflito de interesses na nomeação de Elvira Baracuhy para a diretoria financeira da Eletrobras, uma vez que a executiva já havia sido indicada pela 3G Radar para concorrer ao posto de representante dos investidores no Conselho da empresa. Empresa de Lemman, Telles e Sucupira, a 3G já chegou a ter 15% das ações preferenciais da Eletrobras.
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