Com a presença majoritária dos engenheiros admitidos nos concursos de 2009 e 2012, a assembleia realizada nesta quinta-feira aprovou (24), por ampla maioria, a assinatura do ACT 2014/2016 pelo Senge-RJ.
Pelo SENGE-RJ, estiveram presentes o presidente, Olímpio dos Santos e o diretor de Negociações Coletivas, Paulo Granja. Estiveram presentes, também, o engenheiro da Cedae, Miguel Fernandez, indicado em assembleia para participar das negociações com a Cedae, a assessora jurídica do SENGE-RJ, Daniele Gabrich, e o presidente do STAECNON (Sindicato de Campos), Helio Anomal.
A direção do SENGE-RJ decidiu convocar nova assembleia para deliberar sobre a nova proposta da Cedae, em virtude de ter sido surpreendida ao tomar conhecimento da redação do texto final do ACT, elaborado pela empresa, onde, no entendimento do SENGE-RJ, algumas cláusulas negociadas previamente constavam com interpretação distinta daquela acordada, especialmente, a cláusula do Piso salarial da categoria, cuja proposta da empresa era que o valor do Piso seria pago integralmente, sem necessidade de complementação. Nesse sentido, a redação final da Cedae, apesar de garantir o piso, mantinha a mesma forma de pagamento, ou seja, com a complementação em rubrica a parte.
Durante a assembleia, após ampla análise das negociações, desde maio deste ano, um dos pontos mais importantes registrados foi a unidade dos sindicatos, caracterizada pela ação dos dirigentes e representantes sindicais, mas o ponto principal, reconhecido por todos, foi o envolvimento dos trabalhadores da empresa, que se mantiveram unidos e mobilizados e participaram, ativamente, durante todo o processo negocial. Registro especial se fez com relação à participação direta dos engenheiros, durante toda a campanha salarial. “A luta dos engenheiros, especialmente aqueles admitidos nos concursos de 2009 e 2012, foi exemplo para todos. Eles se envolveram de corpo e alma nesse processo”, arrematou Paulo Granja que, juntamente com Miguel Fernandez, esteve junto aos engenheiros da empresa, desde o início.
Ao final da assembleia, os engenheiros decidiram aprovar a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2016, por terem entendido que, apesar do pleito original não ter sido conquistado (extinção dos níveis VI e V do PCCS em vigor), nem a incorporação, de imediato, do complemento salarial como integrante do salário base (código 001 no contracheque), no médio prazo, a situação dos engenheiros novos seria resolvida com a passagem para a letra C, a partir de janeiro/2015 e para o nível 5 ao completarem 5 anos de Cedae.
No dia seguinte ao da assembleia (sexta-feira – 25/07), o SENGE-RJ comunicou à Cedae e aos sindicatos de base da Cedae (SINTSAMA-RJ, STAECNON – Campos e STIPDAENIT- Niterói) sobre a decisão da Assembleia e aguarda a assinatura do Acordo, o que deverá ocorrer ainda esta semana.
Veja os principais itens do ACT 2014/2016
• Reajuste salarial de 10%, sendo 5,81% (INPC pleno) e 4,19% de aumento real;
• Tíquete- Refeição de R$25,00 (antes era de R$20,00: aumento de 25%). Além disso, os trabalhadores das áreas operacionais vão receber, a mais, R$ 5,00 de Ticket para o café da manhã;
• O desconto no Vale-Transporte que era de 6% passa a ser de, somente, 3%;
• A Cesta Básica passou de R$ 288,19 para R$ 317,00 (aumento de 10%) e passa a ser extensivo a todos os empregados de nível superior;
• Abono de R$ 2.000,00 em 2014 e R$ 2.000,00 em 2015 (esse item não fez parte da Pauta de Reivindicações Unificada;
• Passagem de todos os empregados posicionados nas Letras A e B para a Letra C até dezembro/2014, o que representa as seguintes diferenças percentuais que serão refletidas nos salários: B p/ C = 3,5% e A p/ C = 7,27;
• Os concursados de nível superior de 2009 e 2012 sobem um nível em cinco anos de trabalho.
• Auxilio Funeral: 10% de aumento;
• Auxílio para quem tem filhos portadores de necessidades especiais: 10% de aumento;
• Auxilio Creche: 5,81% de aumento.