O Fórum Permanente para o Desenvolvimento do Setor Naval, formado por 17 entidades de trabalhadores, empresários e representantes do poder público, reuniu-se na terça-feira (7), em Brasília, com a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, coordenadora do Grupo de Trabalho de Infraestrutura da equipe de transição do governo. No encontro, os integrantes do Fórum entregaram ao GT a “Agenda de diretrizes para a retomada do setor naval – uma contribuição ao desenvolvimento e à soberania nacional”, documento aprovado em setembro deste ano, durante seminário que foi realizado em três etapas, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Rio de Janeiro.
Dentre 13 propostas, a Agenda defende a retomada das obras paradas no setor, preparando a internalização de módulos de plataformas das encomendas já existentes, por parte da Petrobras, de modo a reativar os estaleiros nacionais em curto prazo. Além disso, aponta a necessidade de retomar a política de conteúdo local articulada às compras públicas, inclusive nos novos projetos de eólicas offshore; além da revogação da BR do Mar – Lei 14.301/2022 –, que abriu ao capital estrangeiro todo o segmento de cabotagem. O objetivo do Fórum é que se crie um novo marco legal para que a navegação de cabotagem seja feita com embarcações construídas no Brasil, para empresas de navegação com bandeira nacional e tripulação de brasileiros
O documento destaca, ainda, a necessidade de assegurar o respeito aos direitos e às condições de trabalho no segmento – que ainda tem muitas pendências em indenizações trabalhistas e descumprimento de convenções coletivas –, com um programa abrangente de requalificação profissional e de estímulo a um amplo processo de negociação setorial. Outras propostas do Fórum destacadas na reunião incluem a garantia de investimentos em P&D para promover o avanço e a competitividade da cadeia produtiva no setor naval; e a implantação efetiva das hidrovias, por meio dos investimento em infraestrutura, construção de eclusas, dragagem, derrocamentos e sinalização, de modo a melhorar o equilíbrio de nossa matriz de transportes e aproveitar o imenso potencial hidroviário brasileiro.
A coordenadora do GT de Infraestrutura afirmou que a retomada do setor naval está entre os objetivos do novo governo, e que a Agenda do Fórum será encaminhada para subsidiar políticas nessa direção. Segundo Miriam Belchior, haverá grande ênfase em iniciativas para a transição de matriz energética do país e interesse nos projetos de eólicas offshore.
> Confira a íntegra da Agenda de diretrizes para a retomada do setor naval:
https://d1jma837vts1w4.cloudfront.net/ckeditor_assets/attachments/4143/Agenda_de_Diretrizes_para_a_Retomada_do_Setor_Naval.pdf
> Saiba mais sobre o Fórum:
https://www.sengerj.org.br/posts/novo-forum-do-setor-naval-aprova-13-propostas-para-a-retomada-da-industria
