O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou, nesta terça-feira (15), a condução de André Mendonça na apuração envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro de ter um “evidente viés político-eleitoral”. Em uma discussão acalorada no plenário, o decano afirmou que o então relator esperou a proximidade das eleições para determinar a produção do relatório da Polícia Federal (PF) que deu origem à Petição 16.662.
“É evidente, é evidente, e até as pedras sabem”, afirmou Gilmar ao apontar uma “condução político-eleitoral” do caso. Segundo ele, informações sobre as suspeitas que posteriormente seriam aprofundadas pela PF já estavam disponíveis desde março, mas Mendonça só determinou a nova análise do material em agosto, durante o período eleitoral.
A declaração ocorreu durante a sessão extraordinária convocada para julgar a Petição 16.662. O processo foi aberto a partir de um relatório de 218 páginas produzido pela PF após determinação de Mendonça para identificar integrantes de uma suposta rede de influência de Vorcaro. A análise identificou Moraes entre os destinatários de comunicações encontradas no celular do dono do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade da diligência e sustenta que caberia ao plenário autorizar uma apuração envolvendo um ministro do STF.
Na avaliação do ministro, a sequência de atos buscou pressionar o Supremo por meio da opinião pública. “Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos”, afirmou.
Em seguida, endureceu as críticas. “Tentar arrastar o Supremo Tribunal Federal para esse tipo de prática e pensar que iriam ficar imunes e impunes é de uma desfaçatez de corar frade de pedra. Em nome de Deus, como em nome de Deus já se fez muita patifaria”, disse.
‘Até a máfia tem ética’
Gilmar também questionou o tratamento dado às informações encontradas no celular de Vorcaro. Segundo ele, enquanto quase 200 páginas foram produzidas para reunir referências a Moraes, outros dados envolvendo autoridades e parentes de integrantes da Corte não teriam recebido o mesmo impulso investigativo.
“A pergunta não é saber se este ou aquele ministro deve ser investigado. Pergunta-se: continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigado?”, questionou.
O ministro também criticou os sucessivos vazamentos de informações relacionadas ao caso e questionou se a origem estaria na Polícia Federal, no gabinete de Mendonça ou na própria estrutura do Supremo.
“Relação de máfia. Isso não se faz, não é ambiente de pessoas dignas”, afirmou. Pouco depois, classificou como “atitude covarde” a exposição de colegas da Corte e de familiares. “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”, completou.
Ministros divergem sobre condução dos casos
Ao responder à questão de ordem, o presidente do STF, Edson Fachin, negou ter avocado os processos ou destituído relatores. Segundo ele, a petição foi remetida à Presidência pelo próprio Mendonça diante do envolvimento de outro integrante do Supremo e da existência de decisões conflitantes dentro da Corte. Fachin sustentou que cabe ao plenário examinar questões envolvendo ministros do tribunal.
Mendonça confirmou que encaminhou o procedimento à Presidência. Disse ter entendido que, ao aparecerem elementos relacionados a um ministro do STF, estavam em jogo as prerrogativas da própria Corte e a questão deveria ser submetida ao presidente e ao plenário.
A discussão se ampliou para a decisão de Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Gilmar classificou a medida como de extrema gravidade e afirmou que ninguém com “um mínimo de noção” sobre o funcionamento da Polícia Federal afastaria seu diretor-geral dessa maneira.
“É como afastar o diretor-presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército. Não se faz isso. A gente tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa”, afirmou.
Luiz Fux, presidente da Segunda Turma e que havia votado pela manutenção do afastamento, defendeu a decisão. Segundo ele, o colegiado identificou “desvios de finalidade” na atuação da direção da PF e entendeu que a corporação não poderia ser utilizada para “trabalhar contra o Poder Judiciário”. Fux chegou a falar na existência de uma “PF paralela” voltada ao monitoramento de ministros.
Alexandre de Moraes também participou do embate e, ao reagir às acusações contra a corporação, questionou “quem tem medo da PF?”. Mendonça, por sua vez, defendeu as medidas adotadas diante do que considera indícios de monitoramento irregular de integrantes do Supremo.
