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Homologação
Homologação
O SENGE-RJ realiza o serviço de homologação de rescisão de contrato de trabalho dos profissionais por ele representados (engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e de profissões similares ou conexas, de nível superior). O serviço de homologação é realizado mediante o contato telefônico a fim de cadastrar sua razão social, CNPJ e e-mail corporativo, além do nome, cargo e telefone do responsável pelo cadastramento da empresa junto ao Sindicato. Em seguida, o agendamento poderá ser realizado por meio do site do sindicato.
A partir de 01/06/2015, o agendamento das homologações, procedimento que deve ser realizado exclusivamente pela empresa, somente poderá ser feito através do site da entidade.
 
Antes, porém, a empresa deverá obrigatoriamente fazer contato telefônico com o sindicato para realizar um cadastramento inicial que a habilitará para o agendamento das homologações no site do sindicato.
 
O contato deve ser feito através dos seguintes telefones: (21) 99456-1290, no horário de 10h às 18h, de segunda a quinta-feira.
 
Para agilizar o atendimento, solicitamos que a empresa tenha em mãos as seguintes informações: razão social, CNPJ, e-mail corporativo , bem como o nome, o cargo e o telefone do responsável pelo cadastramento da empresa junto ao sindicato.

Importante!

Os dados abaixo são fundamentais para a realização da homologação e para o processo de saque do FGTS e requerimento do SEGURO-DESEMPREGO.

No Termo de Rescisão, preencher da seguinte maneira:

• CAMPO 31:

código da entidade sindical: 000.012.356.08189-7

• CAMPO 32:

CNPJ da entidade sindical: 33.953.449/0001-23

Nome da entidade sindical: SENGE-RJ Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro.

Atenção:

A CTPS do engenheiro deve estar atualizada no ato da homologação.

Documentação necessária

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:

  • Rescisão em 5 vias;
  • Exame médico em 3 vias;
  • Comunicado de dispensa (aviso prévio) em 3 vias;
  • Guia do seguro desemprego;
  • Depósito da multa (40%) FGTS em 3 vias (Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório GRRF, Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Comprovante de Recolhimento FGTS/GRRF);
  • Extrato do FGTS analítico para fins rescisórios (3 vias);
  • Guia de movimentação do trabalhador (autorização da CEF para saque do FGTS – “chave”) em 3 vias;
  • Carta de preposto ou contrato social;
  • Comprovante de pagamento (depósito em conta, TED ou Pix) – original e cópia;
  • Carteira do Crea ;
  • CTPS do profissional atualizada;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em 3 vias (opcional: caso o profissional já esteja aposentado);
  • No caso de pagamento de pensão alimentícia, trazer cópia do ofício judicial e do comprovante de depósito.

PEDIDO DE DEMISSÃO:

  • Rescisão em 5 vias;
  • Exame médico em 3 vias;
  • Pedido de dispensa (aviso prévio) do empregado em 3 vias;
  • Extrato do FGTS analítico para fins rescisórios (3 vias);
  • Carta de preposto ou contrato social;
  • Comprovante de pagamento (cheque administrativo ou depósito em conta) original e cópia;
  • Carteira do Crea;
  • CTPS do profissional atualizada;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em 3 vias (opcional: caso o profissional já esteja aposentado);
  • No caso de pagamento de pensão alimentícia, trazer cópia do ofício judicial e do comprovante de depósito.


 

FUNCIONAMENTO

Segunda a quinta-feira, das 10h às 18h

ENDEREÇO

Av. Rio Branco, 277, 17º andar - Grupo 1703 Centro - RJ
Cep: 20.040-009

ASSUNTOS JURÍDICOS

(21) 99456-1290 [email protected]

Capacitação profissional

(21) 97223-2128 [email protected]

COMUNICAÇÃO

[email protected]

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

(21) 99458-1297 [email protected]

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