Inscrições para projetos no Conexão Mata Atlântica vão até 3 de fevereiro

Estão abertas até o dia 3 de fevereiro as inscrições no segundo edital do projeto Conexão Mata Atlântica, que valoriza e recompensa, por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), produtores rurais do estado do Rio de Janeiro que desenvolvem ações de restauração florestal e conversão produtiva de áreas com baixa produtividade, a partir da implementação de sistemas silvipastoris e agroflorestais. O projeto é conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é responsável pela coordenação geral, e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca (SEAPPA).

No estado do Rio de Janeiro, o projeto abrange seis microbacias localizadas nos municípios de Italva, Cambuci, Varre-Sai  e Porciúncula (Região Noroeste) e Valença e Barra do Piraí (Médio Paraíba), áreas estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Os valores do PSA são definidos de acordo com a área, tipos de práticas e ações aplicadas na propriedade, variando de R$ 1.200 a R$ 20 mil por iniciativa. O edital permite, ainda, a submissão de projetos grupais, os quais recebem acréscimo de 30% do recurso individual para ser aplicado em ações coletivas com impactos socioambeitais ainda mais significativos.

De acordo com Marie Ikemoto, gerente de Gestão do Território e Informações Geoespaciais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e coordenadora do Conexão Mata Atlântica no Rio de Janeiro, a área da Bacia do Rio Paraíba do Sul atende a uma população de 12 milhões de habitantes, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – inclusive a área metropolitana. “Há uma transposição de água do rio Paraíba para o rio Guandu, que abastece o sistema Guandu”, explica. “Apesar de distante, a gente importa essa água. Por isso, é importante proteger o manancial da bacia do Paraíba do Sul, que se encontra atualmente bem degradada, com matas ciliares nascentes sem cobertura florestal.”

Entre as metas do projeto estão a recuperação e o manejo de 3.750 hectares, dos quais 2 mil ha já foram contratados em edital anterior. Há um orçamento total de R$ 6 millhões a serem investidos na forma de incentivos de PSA destinados aos 1.750 ha que faltam. Os recursos são pagos a produtores rurais prestadores de serviços ambientais.

Marie observa que, desde a estiagem de 2014 e 2015, aumentou a atenção e a receptividade dos produtores em relação à importância da preservação ambiental. O programa Conexão Mata Atlântica reúne culturas e sistemas produtivos importantes, como café, pecuária de corte e leite, olericultura. “Um dos aspectos do programa é a recuperação de pastagens degradadas, porque muitas têm manejo ruim, de baixo rendimento. A recuperação impacta diretamente no aumento da renda.”

Segundo o Inea, o modelo gera impacto socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para investimentos em especial para os pequenos produtores. O primeiro edital do projeto, publicado em 2018, selecionou 165 produtores rurais do estado do Rio de Janeiro e concluiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão da primeira parcela de PSA. O Conexão Mata Atlântica integra o conjunto de ações do O Programa Pacto pelas Águas, de proteção de mananciais de abastecimento público, no âmbito do qual foi lançado recentemente o livro “Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro: subsídios ao planejamento e ordenamento territorial” (leia aqui).

Como participar – Os produtores rurais devem apresentar manifestação de interesse e um Plano de Ação, que conterá a indicação das áreas para implementação das práticas incentivadas pelo projeto na propriedade, além de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar documentação que comprove posse do imóvel rural. Para receber o pagamento, o proprietário deverá cumprir todas as atividades estabelecidas no Plano de Ação e no Salto Tecnológico. Os interessados terão assistência técnica para a organização da documentação, apoio para a regularização ambiental, assim como para elaboração do Plano de Ação, que indicará as áreas e ações a serem trabalhadas nas propriedades. O apoio técnico aos agricultores conta, ainda, com a parceria da Emater-Rio. As propostas habilitadas serão avaliadas e hierarquizadas segundo os critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no site da Finatec: www.finatec.org.br.

A principal finalidade do projeto é a mitigação do carbono da atmosfera, a conservação da biodiversidade e a promoção da conectividade dos fragmentos florestais da Mata Atlântica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, principal manacial de abastecimento da região Sudeste do país.

As intervenções estão voltadas para recuperação de áreas degradadas ou de baixa produtividade por meio de ações que contribuam para a conservação do solo, infiltração da água e aumento do sequestro de carbono da atmosfera, além de promover a sustentabilidade ambiental e econômica da propriedade rural.

O projeto é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e dos governos dos estados São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com apoio financeiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) é a instituição responsável pela execução dos recursos financeiros e implementação das atividades executivas nos municípios e microbacias abrangidas pelo projeto.

As ações no estado contam com U$ 4,1 milhões de recursos originados do GEF/BID, além da contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$29 milhões, que será aplicada por meio de medidas compensatórias de restauração florestal e investimentos do Programa Rio Rural.

O projeto conta ainda com a parceria institucional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), da Fundação Educacional Dom André ArcoVerde (CESVA/FAA), da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). No Estado do Rio de Janeiro, o PSA é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA).