Instituto Telecom*
Na semana passada ocorreu o Painel Telebrasil, leia-se Painel das grandes operadoras de telecomunicações brasileiras. Debateram a implantação do 5G no Brasil.
Para variar, muitas declarações ufanistas. Segundo os empresários, “o 5G é a porta de entrada para o Brasil preparar a sua agenda digital do futuro”. Defendemos a implantação do 5G, só que os fatos desmentem a perspectiva empresarial.
1) Sem investimento. Não há nenhuma linha no edital do 5G, elaborado pela Anatel, que fale em obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
2) Faixa de 26 Ghz para as grandes operadoras. Para o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, “a faixa com potencial para tornar-se a mais valiosa do espectro 5G dentro de poucos anos será inteiramente dada às operadoras nesse momento, a preços módicos, e tais ativos ficarão alocados por duas décadas às empresas arrematantes, que poderão escolher, a seu mero juízo, em qual momento futuro o país poderá ser contemplado com os avanços dessa tecnologia. (…) Diferentemente de outros países, como Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul, o Brasil decidiu por licitar toda a capacidade dessa faixa de uma só vez, e pelo prazo de 20 anos”.
3) Prejuízo para os provedores regionais. Em críticas públicas, os provedores regionais apontam que o texto aprovado acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte, “pois estas já têm operação em pleno funcionamento, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais”.
4) Prejuízo de R$ 101 bilhões. É o dano ao erário apontado pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), em parecer de 270 páginas. Esse valor seria resultado da precificação, elaborada pela Anatel, dos lotes de frequências que poderão ser adquiridos pelas grandes operadoras (Claro, TIM, Vivo).
Isso demonstra que os únicos a festejar o edital do 5G são as grandes operadoras de telecomunicações. Mais uma vez o Brasil perderá uma grande chance de criar condições de entrarmos pela porta da frente na implantação dessa estratégica tecnologia. Continuamos afirmando que o caminho é a judicialização do edital. Do contrário, só nos restará a porta dos fundos.
*Publicado por Instituto Telecom em 5 de outubro de 2021
