Fonte: Instituto Telecom*
A pedido da Fale Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão), a Comissão Especial Cidades Inteligentes, da Câmara Municipal do Rio, realizou no dia 23/6 uma Audiência Pública para discutir o Plano de Banda Larga nas Escolas da Rede Municipal.
O Plano Banda Larga nas Escolas existe desde 2008, no âmbito do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Com ele, trocou-se a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações pela obrigação de levar infraestrutura de banda larga a todos os municípios brasileiros e dar conexão gratuita, em velocidades crescentes, a todas as escolas públicas até 2025, data de encerramento dos contratos.
Da audiência, presidida pelo vereador Reimont (PT), participaram o Instituto Telecom, o vereador Alexandre Isquerdo e representantes do Clube de Engenharia, Tribunal de Contas do Município, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, Forum Nacional pela Democratização da Comunicação, Secretaria Municipal de Educação e a Oi. Ausente, mais uma vez, a Anatel.
Segundo o representante da Oi, Helton Posseti, todas as 1.603 escolas da cidade do Rio, sejam elas municipais, estaduais ou federais, possuem banda larga gratuita. E foi além. Disse que 53 mil escolas são atendidas gratuitamente pela Oi em todo o Brasil. Será? Tão simples assim?
Para o representante da Secretaria Municipal de Educação, Bruno Mendonça, a situação é outra. Ele afirmou que há contratações de banda larga de outras operadoras, o que prova que a Oi não entrega gratuitamente a banda larga. Ainda de acordo com Bruno, nas escolas em que está presente a Oi não entrega a mesma velocidade disponibilizada para o mercado e o suporte da empresa deixa a desejar. Cobrou também uma interlocução local com o Ministério da Educação.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), Izabel Costa, destacou que muitos alunos sequer têm celular e cobrou agilidade na ação, lembrando que nesses dois anos de pandemia já deveria ter havido um conjunto de iniciativas para enfrentar a exclusão digital.
“Vamos discutir e debater como equacionamos este problema. A pandemia ressaltou isso. Educação tem que ser de qualidade, tanto presencial quanto remotamente, por isso a banda larga é tão importante. É um direito da educação e um dever da Oi que assinou o contrato com o governo federal em 2008”, cobrou o presidente da Comissão Especial Cidades Inteligentes, vereador Reimont.
Na audiência ficou definida a criação de um grupo no âmbito da Comissão Especial das Cidades Inteligentes para verificar se a Oi está garantindo o acesso à banda larga nas escolas municipais gratuitamente, e com qualidade, como está previsto em contrato assinado por ela.
O fato é que demos um passo importante para garantir esse direito. Vamos continuar cobrando a sua eficácia.
*Publicado por Instituto Telecom, no dia 29 de junho de 2021
