Instituto Telecom*
Vamos derrubar o veto do (des)governo federal ao PL 3477/2020.
A ideia desse Projeto de Lei, aprovado no Congresso Nacional, é garantir aos estudantes e professores do ensino público fundamental e médio acesso à internet banda larga, por meio de um pacote de dados gratuito. Também garantirá a compra de equipamentos, como tablets. O programa terá vigência por seis meses.
A verba prevista de R$ 3,5 bilhões virá do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Esse fundo vem sendo contingenciado para fazer frente ao déficit público. Um absurdo.
O (des)governo, que em todo o período da pandemia tem negado o valor da Ciência, ao invés de corroborar com o PL 3477, vetou a sua aplicação.
A Anatel é outra que nada fez nesse período. Omitiu-se de cobrar das grandes concessionárias uma atuação mais cidadã. É sempre bom lembrar que o Marco Civil da Internet diz que a banda larga é essencial para o exercício da cidadania. Parece que os representantes da Anatel não leram o texto da Lei 12.965, o Marco Civil.
As concessionárias, principalmente Oi e Vivo, não cumprem com a obrigação legal de colocar banda larga gratuitamente nas escolas. Aliás, as concessionárias ficaram marcadas negativamente pela declaração do presidente da Vivo, senhor Christian Gebara, de que não daria acesso gratuito à internet nas comunidades de baixa renda para não impactar na competição. Mentira!
Oi e Vivo, junto com a Claro, dominam 80% do mercado de banda larga fixa no Brasil. Os dados da pesquisa TIC Domicílios do CETIC.br, 2019, dão ideia do tamanho do fosso digital que existe em nosso país. Entre os indivíduos das classes A (99%) e B (95%), o uso de Internet era quase universal, ao passo que entre os indivíduos das classes D e E, a parcela de usuários de Internet ainda era de 50%.
Por isso, as concessionárias trabalham com a ideia de silêncio regulatório ou guilhotina regulatória. Querem que a Anatel não atue e as deixe livres para ditar as normas, ou seja, apenas visando o lucro. Mais uma vez de costas para as demandas da sociedade.
Vamos continuar trabalhando para que haja vacina para todas e todos, para reduzir a desigualdade social e digital. Vamos derrubar essa aliança nefasta do (des)governo federal, Anatel, concessionárias.
Daí a importância de todos assinarmos a petição, organizada pelo Instituto Telecom , para derrubarmos o veto ao PL 3477/2020. Vamos garantir que a pandemia não seja mais um instrumento de exclusão. Vamos garantir internet e equipamentos nas casas de professores e alunos da rede pública.
Faça como a Etelvina: acerte no milhar 3477. Assine e compartilhe essa campanha.
* Publicado em 23 de março de 2021 no portal do Instituto Telecom
Foto: Pexels/Pixabay
