Instituto Telecom*
É isso mesmo. Com a Lei 14.109/2020 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo (des)governo federal, o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) será destinado, em grande parte, para os ruralistas e às concessionárias de telecomunicações.
Só no ano de 2020 o Fust arrecadou R$ 900 milhões. São esses recursos públicos que serão destinados aos interesses privados.
O agronegócio não precisa dessa verba, mas, como sempre, a elite brasileira gosta de abocanhar recursos públicos. Os ruralistas não estão focados na alimentação humana. Exportam para alimentar animais, como a soja que vai alimentar os porcos chineses. Os agricultores familiares, que são donos de apenas 1/4 das terras brasileiras, produzem 87% da mandioca nacional, 70% do feijão, 46% do milho. No entanto, 80% a 90% do financiamento vão para o agronegócio. É um abuso destinar recursos públicos para ruralistas milionários.
Os grandes grupos do setor de telecomunicações (Oi, Vivo) também festejaram a aprovação da Lei 14.109. Sabe por quê? Por que as concessionárias, que são obrigadas a levar banda larga para todas as escolas urbanas do país desde 2010, e não o fazem, vão receber mais recursos para conectar as mesmas escolas públicas. É ou não é um absurdo?
Enquanto isso, o PL 3.477/2020, aprovado pelo Congresso e vetado pela (im)presidência da República, continua esperando que os parlamentares se dignem a analisar e derrubar o veto. Esse projeto garantiria aos estudantes e professores, do ensino público fundamental e médio, acesso à internet banda larga por meio de um pacote de dados gratuito. Também garantirá a compra de equipamentos, como tablets.
Vamos assinar e compartilhar a petição, organizada pelo Instituto Telecom, para derrubarmos o veto ao PL 3477/2020. Vamos garantir o Fust para quem precisa. Por internet e equipamentos nas casas de professores e alunos da rede pública e não para milionários do agronegócio ou poderosas concessionárias de telecomunicações.
