Instituto Telecom*
A Constituição brasileira de 1988, escrita durante o processo de redemocratização do Brasil, é chamada a Constituição Cidadã. Seu artigo 196 estabelece: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Se houve algo positivo na pandemia a que estamos submetidos, foi deixar clara a importância estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu protagonismo na proteção da população. Como destaca Oswaldo Tanaka, diretor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), “o SUS foi essencial para o Brasil. Se não o tivéssemos, em um país de 200 milhões de habitantes, com essa extensão, haveria muito mais mortes”.
O Brasil também tem o Complexo Tecnológico de Vacinas do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio- Manguinhos/Fiocruz), que garante a autossuficiência em vacinas essenciais, como a tríplice bacteriana, as vacinas contra influenza tipo B, febre amarela, meningite A e C, pneumocócica 10-valente, poliomielite oral (VOP), poliomielite inativada (VIP), rotavírus humano, além da tríplice viral e tetravalente viral.
Tudo isso é produto de investimento em pesquisa e desenvolvimento. O coordenador de Prospecção da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha, afirma que “o Brasil só está no jogo das vacinas contra a Covid, porque nunca desmontou a sua capacidade industrial de produção de vacinas”.
Ma onde entram as telecomunicações nesse cenário?
Estamos vivendo uma nova “guerra fria”. Desta vez entre a China e os EUA – a guerra do 5G. Em todo o mundo, há um investimento pesado em pesquisa e desenvolvimento.
O Brasil, infelizmente, fez uma escolha equivocada com a privatização do setor de telecomunicações, em 1998. Naquela ocasião, tínhamos o único centro de pesquisa fora do eixo Europa, Japão, EUA: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD). Com o CPqD, obtivemos o controle da tecnologia da fibra ótica, que é essencial para atingirmos altas velocidades de transmissão de dados. Exportávamos para a China o cartão indutivo para telefone público. Tínhamos um tripé que articulava pesquisa/desenvolvimento, parque industrial e ensino universitário.
Hoje poderíamos estar no estado da arte da pesquisa e desenvolvimento do 5G. Mas a realidade é outra. O CPqD não tem mais um papel estratégico, o parque industrial foi destruído.
Apesar de toda a adversa conjuntura brasileira, precisamos exigir que haja investimento em conhecimento e fortalecimento das universidades públicas em relação às telecomunicações/tecnologia da informação. Há a necessidade do fomento da pesquisa e desenvolvimento e incentivo à cadeia produtiva nacional.
Exigimos que as operadoras de telecomunicações no Brasil não se apropriem apenas dos lucros para seus acionistas, e, sim, garantam investimento em capacitação, em conhecimento, em pesquisa.
* Publicado no portal do Instituto Telecom, em 8 de dezembro de 2020
