Nesta quinta-feira, 05/03, a InterEPE protocolou, no Palácio do Planalto, uma carta endereçada ao Presidente Lula. O documento denuncia o corte abusivo perpetrado pela Diretoria da empresa durante as negociações do último ano e critica a equivocada política aplicada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) às empresas dependentes.
A carta propõe um debate profundo sobre as indicações governamentais nessas empresas estratégicas, defendendo que a gestão técnica e política esteja alinhada aos interesses do país.
Este ato marca o início dos trabalhos da intersindical em um ano que será definido por mobilizações frequentes em Brasília e pela organização de uma frente política em defesa de uma política energética soberana e valorização dos trabalhadores.
Confira o documento na íntegra abaixo ou faça o download.
Ao Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Assunto: Retaliação e punição de grevistas na EPE
“Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por
fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo.”
(Luiz Inácio Lula da Silva, 23 de abril de 2024).
Senhor Presidente,
Apesar de sua mensagem clara e contundente, em 01 de dezembro de 2025, pela primeira vez em mais de 20 anos de história da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por terem ousado fazer uma greve legítima e impactante com quase 80% de adesão, os trabalhadores tiveram seus SALÁRIOS DESCONTADOS durante negociação coletiva mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-RJ), sem qualquer tipo de aviso prévio.
Entendemos que tal medida da Diretoria da empresa, como forma de punição e retaliação, agravada pela total apatia e inflexibilidade da JEO – Junta de Execução Orçamentária, do governo federal, fragilizou a negociação coletiva e descredibilizou as próprias palavras do Senhor Presidente, somente sendo revertida pela aceitação de um acordo aquém do entendido como aceitável pela categoria, que avoluma perdas salariais superiores a 20% no acumulado da última década. Por conta disso, há descontentamento geral dos trabalhadores em relação à atual gestão da empresa, sendo instaurado um clima organizacional de insegurança e desconfiança, nunca antes vivenciado pelos trabalhadores.
Manifestamos nossa profunda preocupação com o tratamento dispensado pelo Governo Federal, por meio da JEO, em especial o MGI, às empresas estatais dependentes. A prática de impor perdas salariais reais frente à inflação como parte da meta fiscal resulta na desvalorização contínua desses trabalhadores que produzem conhecimento estratégico para a soberania brasileira, além de ser economicamente equivocada uma vez que cada centavo investimento nessas empresas possui um efeito multiplicador, ampliando significativamente o valor entregue à sociedade. Cabe destacar que, diante do grave cenário imposto, os próprios trabalhadores apresentaram proposta concreta para uma melhor distribuição dos recursos disponíveis, visando a valorização da maioria do quadro funcional sem onerar o equilíbrio fiscal governamental. No entanto, o avanço desta solução foli inviabilizado pela intransigência da atual diretoria.
Não obstante, aproveitamos para exarar também preocupação com a ocupação de cargos na Empresa de Pesquisa Energética, responsável pelo planejamento energético nacional, por funcionários provenientes de Agências Reguladoras. Isto levanta preocupações em relação ao conflito de interesses, quiçá tão tendenciosa quanto a influência de agentes do mercado nas agências reguladoras, uma vez que o profissional que atua da execução do trabalho não deveria se imiscuir na sua própria regulação e/ou fiscalização, e vice e versa, sob pena de expor a risco desnecessário, e talvez relevante, o planejamento do futuro energético brasileiro a interesses divergentes do Estado.
Assim, conforme outra citação de vossa excelência, “Não abaixem a cabeça. Nunca deixem de lutar e reivindicar!”, pois, estamos certos de sua sensibilização em relação aos temas levantados e que, mesmo diante de correlação de forças desfavorável no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a nós progressistas, que a força da coerência das suas palavras e história de vida prevaleça, para que de fato nenhum outro trabalhador seja punido neste país por fazer uma greve.
Felipe Ferreira de Araújo
SENGE-RJ – Coordenador da InterEPE
Carlos Arthur Hermes Fonseca de Souza Coelho
SINTERGIA RJ
