Em apenas 10 dias está marcada para acontecer a assembleia marcada pela Eletrobras privatizada com o objetivo de bater o martelo sobre a incorporação de Furnas. Terminada a reunião dos acionistas, no próximo dia 29/12, é possível que uma das empresas mais importantes da história do sistema elétrico brasileiro esteja oficialmente dissolvida e reduzida a um espaço no Museu da Energia e nos livros de história.
Foi neste cenário dramático que a Interfurnas recebeu a decisão do Juiz do Trabalho, Marcelo José Duarte Raffaele, em resposta a ação ingressada no TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). No despacho, o juiz aponta que a matéria é complexa e que, tendo em vista os efeitos que podem gerar sobre os consumidores, precisa ser decidida com cautela. Ele nega a sustação da assembleia, mas intima Eletrobras e Furnas para justificativa prévia à justiça.
Mesmo sem o aceite do pedido da ação, sindicatos, associações e movimentos sociais viram uma luz acender na escuridão. “A resposta ainda não é a nossa esperada decisão de suspensão da Assembleia, mas o interesse do magistrado de conhecer para decidir nos mantém vivos e firmes no nosso propósito. Agora Furnas e Eletrobras devem explicações à justiça. E nós não vamos parar por aí”, destaca o boletim da Interfurnas.
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Decisão do TJT1
A decisão do juiz Marcelo José Duarte Raffaele, que determina o prazo de cinco dias para a manifestação das empresas, aponta que a questão está além da competência da Justiça do Trabalho, mas cumpre papel fundamental ao pedir informações sobre a incorporação. Confira a decisão:
“Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência apresentado pelas entidades autoras em face de ELETROBRAS – CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e FURNAS CENTRAISELÉTRICAS S.A. com o objetivo de sustar a Assembleia marcada para 29/12/2023, convocada para discutir e aprovar ou não a incorporação da segunda ré pela primeira.
Trata-se de matéria complexa, envolvendo valores bilionários, considerando a avaliação de mercado da segunda ré. Mesmo a competência da Justiça do Trabalho para análise do pedido é questionável à vista das matérias discutidas da inicial, em especial a alegação de falta de expertise da ELETROBRAS para gerir os ativos de FURNAS bem assim as suposições sobre futura redução de plantel, com perda da capacidade de gestão do sistema capaz de gerar efeitos sobre os consumidores, matérias para as quais aparentemente falece competência a esta Justiça Especial.
Ademais, ainda há tempo até a realização da Assembleia. Portanto, não é prudente a concessão da tutela de urgência inaudita altera pars. Assim, determino a intimação das rés para justificação prévia, no prazo de cinco dias, na forma do art. 300, § 2º, parte final, do CPC. Esclareço que o quinquídio não será interrompido com o início do recesso e o pedido será reapreciado após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação de justificação prévia pelas rés. Dê-se ciência aos autores. Intimem-se as rés, por mandado urgente”.
Impulso do legislativo
A intersindical formada por SENGE RJ, SINTERGIA-RJ, SINDEFURNAS, STIEESP, SINERGIA/Campinas, STIU-DF, STIEENNF, STIEPAR, SINEFI-PR, SINERGIA-ES, SINDEL, SINAERJ e ASEF, fundada em março, vem organizando a resistência dentro de Furnas, contribuindo com o Coletivo Nacional dos Eletricitários e junto à sociedade civil.
Além de atos nas ruas e ações nas redes sociais, a atuação da Interfurnas teve novo impulso na última semana.
Em 14 de dezembro, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, a pedido dos deputados Rogério Correia (PT/MG) e Reimont (PT/RJ), uma sessão com o objetivo de esclarecer os impactos da incorporação de Furnas pela Eletrobras.
O debate repercutiu e fortaleceu a resistência, além de encaminhar uma rodada de visitas da Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobras aos Ministérios de Estado e à AGU, pedindo que o governo faça um esforço concentrado para impedir os próximos passos da incorporação de Furnas pela Eletrobras. Segundo o boletim da intersindical, apelos e alertas foram feitos ao Presidente Lula.
Na tarde desta terça-feira (19/12), novo ato aconteceu na porta do Jockey Clube da Gávea, onde a direção da Eletrobras privada se reuniu em confraternização. A convocação da Interfurnas dá o tom do clima há dez dias da decisão final.
“A direção da Eletrobras organiza festa macabra para comemorar demissões e apagões. Sindicatos, associações e movimentos sociais estarão lá para botar água no chopp sem álcool do teatro dos vampiros! Estão todos convocados! Só a luta muda a vida! Furnas Resiste! Quem viver verá”, finaliza o boletim.
Texto: Rodrigo Mariano/Senge RJ
Com informações do Interfurnas
Fotos: Interfurnas
