Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro
A praga da terceirização, que já tem afetado gravemente a categoria dos jornalistas mesmo à revelia das leis vigentes, pode se tornar a regra caso seja aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330.
Só no Rio de Janeiro, segundo dados do Ministério do Trabalho e do Dieese, dos 12 mil jornalistas com registro profissional, apenas cerca de quatro mil têm a carteira de trabalho assinada.
O jornalista cuja relação trabalhista foi fraudada por meio da constituição ilegítima de Pessoa Jurídica pode, no entanto, conforme as leis atuais, reclamar no Judiciário a garantia dos seus direitos de trabalhador e receber as indenizações correspondentes. Se o PL 4330 for aprovado, essa possibilidade será extinta.
A realidade já revela o quanto trabalhadores terceirizados padecem de depreciação salarial — recebendo 25% a menos em média em relação aos contratados diretamente. As condições de trabalho também são bastante aquém das observadas pelos demais. O índice de acidentes entre terceirizados chega a ser oito vezes mais alto. E há 2,45 vezes mais risco de o trabalhador terceirizado morrer em serviço.
Hoje, apenas as atividades meio podem ser terceirizadas, como os setores de transporte e de limpeza e, mesmo assim, o que vemos nessas áreas é um quadro desolador de precariedade no usufruto de direitos e nas condições de vida dos trabalhadores.
No caso específico dos jornalistas, a terceirização já promove a desigualdade das condições de trabalho e salariais tanto no setor privado quanto no público. No Rio de Janeiro, por exemplo, o serviço de assessoria de imprensa da Prefeitura e do Governo do Estado é majoritariamente terceirizado por firmas que não costumam assinar as carteiras de trabalho.
Empresas de assessoria de imprensa, que prestam serviços terceirizados também não costumam cumprir a jornada legal de cinco horas garantia na CLT para os (as) jornalistas. Com a aprovação do PL 4330, a tendência é de agravamento desse quadro.
Há o risco de as empresas públicas recorrerem ainda mais às contratações de jornalistas via Pessoa Jurídica (PJ), uma forma de fraudar a CLT e de, assim, não garantir direitos básicos ao trabalhador, como férias, 13º salário, licenças de saúde, Fundo de Garantia, aposentadoria etc.
Como a rotatividade costuma ser mais alta nas empresas terceirizadas, a tendência é de aumentar, ainda mais, o nível de demissões após a aprovação dessa lei.
Diante deste quadro e dos impactos que as terceirizações causam para o conjunto da classe trabalhadora brasileira, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, manifesta total repúdio ao PL 4330
