ICMS indevido nas contas de luz
O departamento jurídico do SENGE-RJ estuda ingressar com ação coletiva contra o Estado do Rio de Janeiro para cobrar a devolução do imposto em questão, que pode estar sendo cobrado indevidamente nas contas de luz dos consumidores.
A tese jurídica tributária seria baseada em face do referido imposto estar sendo calculado sobre a totalidade do valor da conta de luz, quando deveria ser calculado exclusivamente sobre o consumo. Ou seja, as eventuais tarifas cobradas nas contas também estão sendo consideradas para o cálculo do imposto, o que vem sendo vedado pela Justiça.
