O conselheiro fiscal do SENGE-RJ Luiz Cosenza participou, na manhã desta quarta-feira (09), de uma entrevista para a Rádio MEC AM sobre a Lei Municipal que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro.
O Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) entrou em pauta depois de inúmeros desabamentos que o ocorreram no Brasil, como o dos prédios da Avenida Treze de Maio, no Rio, em janeiro de 2012. Para regulamentar a autovistoria, em 2013, no Rio, foram criadas a Lei 6.400 e o Decreto 37.426.
Para melhor entendimento da Lei Municipal, o SENGE lançou um GUIA DE PROCEDIMENTOS para a elaboração de Laudo Técnico de Vistora Predial, afim de orientar e tirar dúvidas dos profissionais e síndicos em relação a citada Lei.
“Estamos incentivando que outras Entidades da Engenharia e Arquitetura elaborem publicações técnicas que venham a ajudar os profissionais, síndicos e a Sociedade a entender e tirar as dúvidas necessárias para que a Lei seja realmente um grande instrumento para se evitar tragédias como a do Ed. Liberdade no Centro do Rio de Janeiro ou da Boate KISS em Santa Maria no Rio Grande do Sul.”
Para Luiz Cosenza, a vistoria deve ser feita em todas as unidades do imóvel, isto é, nos apartamentos ou salas comerciais, as chamadas unidades autônomas. Segundo ele, são nessas unidades que acontecem as maiores alterações do projeto original acarretando com isso sérios problemas tanto estruturais como nas instalações elétricas.
“O brasileiro, infelizmente, não tem tradição de se preocupar com a manutenção. As pessoas, por exemplo, dão mais importância a uma parede suja que uma pequena rachadura desde que ela possa ser escondida por uma cortina ou um armário.”
Segundo Luiz Cosenza, outro ponto que merece toda atenção por parte dos síndicos e dos proprietários das unidades é o grande aumento de carga nas instalações elétricas.
“Segundo levantamento, mais de 85% dos incêndios no Rio de Janeiro são provocados por curto circuito nas instalações elétricas. Ao longo dos anos novos equipamentos foram lançados pelas indústrias, a melhor divisão de renda da população e a facilidade de crédito no comércio deram oportunidade a que boa parte da população tivesse acesso a esses bens de consumo o que gerou um grande aumento de consumo de energia sem que esse aumento viesse acompanhado pela melhoria das instalações elétricas”
Luiz Cosenza ressalta que dependendo da complexidade da edificação o condomínio deve contratar uma equipe multidisciplinar podendo ser necessário que a autovistoria seja feita por uma equipe de engenheiros (civil, eletricista e mecânico) e arquiteto. Além disso, todo serviço contratado a um engenheiro ou arquiteto, deve ser exigido sua ART-Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT-Registro de Responsabilidade Técnica respectivamente pois essa é a garantia que o contratante tem que os serviços serão realizados conforme contratado pois ela serve como um contrato perante os Conselhos.
O GUIA DE PROCEDIMENTOS foi elaborado após a realização de 05 (cinco) Seminários e contou com a participação de mais de 500 profissionais que debateram exaustivamente todo o seu conteúdo e que deu origem ao modelo final. O GUIA está sendo distribuído gratuitamente na Sede do SENGE e disponível para download na página do Sindicato (www.sengerj.org.br).
Os engenheiros participantes dos Seminários puderam sugerir mudanças na legislação, que foram apresentadas nesta segunda-feira (07) ao Secretário Municipal Chefe da Casa Civil, Guilherme Nogueira Schleder.
Nossos agradecimentos a todos os profissionais que direta ou indiretamente participaram da elaboração do GUIA DE PROCEDIMENTOS, tornando-o uma construção coletiva e de extrema importância para toda a Sociedade.
