O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de acompanhar, nesta sexta-feira, 16, a sessão de promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, com um período de transição, e concede aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.
“Todo mundo que conhece o mundo do trabalho sabe que hoje é um dia histórico para os trabalhadores brasileiros (…) Obrigado, povo brasileiro, que foi para a rua dizer: ‘Nós queremos trabalhar 5 dias e descansar dois para o bem da nossa saúde, para o bem da nossa convivência, e para que a gente viva um pouco mais’. Parabéns a todos vocês”, disse o presidente, ao finalizar seu discurso no plenário, após as falas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Lula enfatizou que toda luta histórica é sofrida e sempre criticada pelas elites, o que novamente ocorre agora. Ele, que foi Constituinte em 1988, citou a participação ativa da sociedade no período da redemocratização para definir o maior avanço na conquista de direitos fundamentais para a população brasileira. Lembrando Ulysses Guimarães e outros colegas parlamentares constituintes, como o senador Paulo Paim, que foi homenageado por sua luta história em favor dos direitos trabalhistas, Lula disse que a Constituição de 88 está agora ainda mais cidadã, “mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade para o povo brasileiro”.
Para o presidente, a sessão de promulgação da nova jornada de trabalho e também da emenda que cria aposentadoria especial para agentes de saúde foi um momento de enaltecer a importância da democracia e da obediência à Constituição, num claro contraste à candidatura de seu adversário, Flávio Bolsonoro.
“A democracia é uma coisa complicada. A democracia é a convivência na diversidade (…) No final, você constrói aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia, não tem saída. Não tem saída, é ditadura”, enfatizou o presidente.
Mentira sobre quebradeira e injustiça com o trabalhador
Lula disse ser inaceitável que as pessoas não se sensibilizem com os trabalhadores que se esforçam todos os dias da semana, com um salário suado, e não conseguem ter o mínimo de tempo para descansar e ficar com a família. “Se a gente não garantir isso [o descanso de dois dias], que tipo de seres humanos que nós somos? Porque o mundo do trabalho está cada vez mais difícil para as pessoas. O salário stá cada vez mais apertado”, defendeu o presidente.
Ele disse que a emenda constitucional prevê ajustes, para que nenhum setor econômico seja prejudicado. E alertou, também, que jogar nas costas do povo trabalhador qualquer responsabilidade por impactos da nova jornada na economia é uma mentira, uma injustiça e irresponsabilidade da classe empresarial.
“Tentar jogar, sabe, nas costas do povo trabalhador que está reivindicando um dia de descanso a mais a responsabilidade por uma crise é mentira. A palavra correta é mentira. Até porque a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala: qualquer problema, qualquer problema, será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir.”
Lula enfatizou que ninguém no país quer que empresas quebrem. “Ninguém, ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso. Esse é o dado concreto. É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres que vão trabalhar.”
O presidente disse, ainda, que é crônico no Brasil a elite financeira e econômica reclamar após cada mudança que beneficia a classe trabalhadora. “Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aquele dizendo: olha, isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia, isso não pode dar certo. Isso é histórico, isso é crônico”, criticou.
Alcolumbre e Motta elogiam Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu ao presidente Lula pelos esforços que permitiram a aprovação do fim da escala 6×1 e da aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. “São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro”.
Alcolumbre destacou que assumiu o compromisso de colocar as duas propostas em votação e cumpriu a promessa. “Cumpri a palavra e hoje tenho a grande honra de conduzir a sessão solene para a sua promulgação.”
Assim como o presidente Lula, Alcolumbre enfatizou a importância das conquistas construídas na democracia, sem a sombra do autoritarismo: “Essa imagem é fruto de um esforço verdadeiramente coletivo, como manda a nossa democracia. Quero reconhecer o trabalho dos autores, dos relatores, dos parlamentares da Câmara e do Senado que se dedicaram a essas propostas. O diálogo entre as duas Casas permitiu transformar reivindicações antigas em conquistas concretas no dia de hoje”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também destacou a importância do momento e criticou o fato de, por muito tempo, a jornada de trabalho no Brasil ter sido tratada “como uma discussão econômica”. “Mas o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida.”
Segundo Motta, “o Congresso Nacional decidiu enfrentar um debate que não era revisitado de forma estrutural desde a Constituição de 1988” e essa mudança foi construída com responsabilidade. Ele destacou que a sensibilidade de Lula para favorecer pequenos empreendedores, com mudanças no teto de faturamento do MEI, perdão de dívida e auxílio para dar prosseguimento aos pequenos negócios, foram cruciais para a redução da jornada avançar.
Fonte: PT / foto: Ricardo Stuckert
