Está para ser votado nos próximos dias o PLS 388/2015 de autoria do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que trata da governança nas entidades fechadas de previdência ou Fundos de Pensão.
Para o diretor do Sindipetro-NF e suplente no CD – Coselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida, “parece que o PLS 388 está dentro de um pacote de endurecimento da direita para tirar direitos dos trabalhadores, entre eles a quebra do pré-sal (PLS 131) e o PL 555 . Um pacote posto de forma sorrateira, sem discussão com os mais interessados, que são os trabalhadores”.
A proposta dos partidos de direita (PSDB, PPS, PP e DEM) é excluir a participação dos funcionários nas direções dos fundos de pensão, principalmente aqueles ligados ao movimento sindical. O argumento utilizado pelo relator, Senador Aécio Neves é de “coibir a influência política nas indicações de dirigentes e para dotar a gestão dessas entidades de maior nível de profissionalismo”. Mas o que está por trás desse objetivo é a intenção de entregar a diretoria executiva ao mercado, privatizando as administrações.
“Na realidade, esse projeto pretende excluir a possibilidade de pessoas de origem progressista estar da administração dos Fundos de Pensão. Usam o argumento que com esse projeto vão buscar pessoas independentes no mercado, como se o “mercado” não tivesse suas posições políticas. Por conta de agências independentes o mundo está nessa crise econômica” – comenta Norton.
Ele explica que o relator do projeto, Senador Aécio Neves, alega que o déficit dos fundos de pensão são oriundos da má gestão, mas esquecem que quem administrava até pouco tempo era a direita do país. Um exemplo é a FORLUZ, , fundo de pensão da Cemig que tem também um déficit proporcionalmente parecido com o Petros 1 e que foi conduzido durante 12 anos pelo PSDB, através dele, Aécio Neves e Antonio Anastasia. Norton explica que as implicações de conjuntura econômica devem ser levadas em conta na análise da atual situação dos planos.
Na visão de Norton, o que está por trás desse PLS 388 é mais um ataque da direita contra as organizações da classe trabalhadora. “Querem marginalizar as organizações colocando-as como algo feio, ruim e incompetente” – disse.
A participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão foi uma conquista de classe. Uma ferramenta de controle social e transparência. “Agora querem retirar o direito dos trabalhadores e suas representações de participar, para que novamente o mercado volte a controlar os fundos de pensão. Os maiores interessados em fiscalizar os fundos são os próprios funcionários, que contribuem a vida inteira para sua aposentadoria” – conclui.
