Foi publicada, no dia 14/11, uma portaria que institui a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com o objetivo de fortalecer as entidades sindicais, a semana acontecerá no mês de novembro, em alusão ao 18 de novembro de 1952, data de ratificação da Convenção nº98 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil, que dispõe sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.
De acordo com o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), Roberto Freire, este é um avanço democrático nas relações trabalhistas. “Estamos vendo as consequências da desregulamentação dos direitos, da Reforma Trabalhista e das transformações do mundo do trabalho, e é fundamental que o governo federal promova as instâncias de negociação coletiva, uma vez que fortalecem os sindicatos e a classe trabalhadora”, disse. Durante a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, a Secretaria de Relações do Trabalho e as unidades descentralizadas deverão realizar eventos que visem debater a importância das negociações coletivas nas relações do trabalho.
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Fonte: Fisenge
