Texto: Antônio Gerson*
A Reforma apresentada pelo Governo Temer é sim uma questão de escolha. De escolha sobre quem vai pagar a conta.
A conta é resultado da falta de coragem e da omissão interessada em preservar os mais favorecidos, seus pares, e às empresas que estão de olho no grande “negócio das aposentadorias”.
A dívida de empresas com a Previdência, conforme podemos verificar na relação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no relatório do DIEESE/RS, chegam ao incrível montante de R$935 Bilhões, tendo na lista devedores empresas como a Vale do Rio Doce (R$12,7 bilhões) e bancos como o Bradesco (R$ 1,5 bilhão). Este último certamente interessado direto na reforma, por comercializar planos de previdência privada.
Porque não escolher como primeira medida de reforma e de moralidade, ações de combate à sonegação e a cobrança das dívidas, ao invés de montar esta grande farsa que pretende colocar as aposentadorias da maioria da população assalariada como sendo as principais vilãs, inclusive com ameaças de quebra do sistema ?
A Previdência Social conforme o que determina a Constituição de 1988 deve ser financiada pelas contribuições do Estado, dos trabalhadores e dos empregadores, incluindo aquelas sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento ou lucro das empresas (Cofins e CSLL), sobre receitas de loterias, sobre impostos de importação de bens e serviços, etc. Basta que os artigos da Constituição (Art.194 e 195) sejam cumpridos e os recursos da Previdência não sejam desviados para cobrir outras despesas do Governo, como é o caso da arrecadação da Cofins (mais de R$200 bilhões), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido-CSLL (mais de R$60 bilhões), do PIS-Pasep (mais de R$50 bilhões), e o resultado da Seguridade Social será um superávit superior a R$70 Bilhões
Basta também que o Governo escolha interromper a sangria provocada pelas desonerações tributárias (retiraram do sistema mais de R$150 bilhões) e que não continue barganhando com o Congresso para conquistar votos, como no caso da rejeição das denúncias contra o presidente Temer, concedendo descontos imorais nas multas e juros de empresas com o fisco (conhecido como novo Refis) e o resultado será sempre positivo.
O Ministro Meirelles também disse que a reforma da Previdência “terá que ser feita em algum momento…”. É verdade Sr.ministro, mas que seja fazendo as escolhas certas !
*Engenheiro e ex-diretor do Senge Rio
