Em audiência pública no último dia 17/04, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, apresentou à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados o plano de trabalho do ministério para 2024. A pasta tem matéria importante tramitando no parlamento: o Projeto de Lei Complementar 12/24, que propõe um pacote de direitos para motoristas de aplicativos e vem se dedicando à construção de entendimentos sobre as distorções criadas sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na ocasião da criação do saque-aniversário.
Destaque na fala do ministro e de parte dos parlamentares, a própria existência do ministério, extinto durante o governo Bolsonaro, é uma conquista. Os deputados e o ministro lembraram que, a depender dos bolsonarismo, não haveria um ministro com pautas a apresentar para a comissão de Trabalho. A pasta está recompondo sua força de trabalho, com a abertura de 900 vagas para auditores.
O combate à precarização do trabalho teve início no ponto extremo desse processo: o trabalho análogo à escravidão. Para além dos 3 mil resgates de pessoas trabalhando nessas condições, o ministério vem buscando estabelecer um debate sobre as condições de trabalho com as diversas cadeias produtivas.
“A ideia é provocar o debate com os diferentes segmentos, no sentido de construir, a partir dos seus compliances, o entendimento de que a responsabilidade social nas condições de trabalho pode refletir em cada estado, em cada região do país. Buscamos criar as condições necessárias para que as empresas sejam conquistadas”, contou o ministro.
Além da proteção aos motoristas de aplicativos e o combate ao trabalho análogo à escravidão, outras pautas apresentadas pelo ministro foram a equiparação de salários entre homens e mulheres e a correção de distorções criadas pelo saque aniversário do FGTS.
Desafios em aberto
Os debates que se seguiram à apresentação do ministro tiveram como fio condutor a disparidade entre os números e a percepção da população em relação ao trabalho e renda: se, por um lado, 2023 fechou com um aumento de 16% na renda per capita, mercado aquecido e desemprego a 7,8%, por outro, as pesquisas apontam que a percepção do povo sobre o trabalho é de 19% bom e 57% ruim.
Como de costume em comissões da Câmara, apesar de reiteradas tentativas do ministro de explicar que os temas são assunto de Estado e dizem respeito à vida do trabalhador, o clima foi de polarização vazia por parte da oposição, que negou os números apresentados por pesquisas e órgãos oficiais sem trazer dados baseados na realidade para contrapô-los.
Entre os parlamentares da base do governo, os debates apontaram as conquistas, mas cobraram avanços necessários para que o terceiro governo Lula se aproxime do que foi entregue ao povo no primeiro e segundo governos do presidente.
O deputado Lindbergh Farias lembrou que dos 2,9% de crescimento econômico registrados em 2023, 0,9 era carregamento estatístico. E, desses dois números, 45% estava ligado à extração de petróleo e ao setor agropecuário. “Para quem mora nas grandes regiões metropolitanas, não é um crescimento tão grande. No terceiro e quarto semestre, tivemos crescimento zero. Crescemos, mas ainda estamos longe do crescimento na ordem de 4,1% que tivemos nos oito anos de governo Lula I e II”, destacou Lindbergh.
Marinho também destacou, com base nos números, problemas que ainda não foram solucionados, como a alta rotatividade de trabalhadores e as remunerações, que continuam baixas.
“No ano passado, tivemos um saldo Caged de 1,5 milhões de empregos, alcançando um estoque de 46 milhões de pessoas trabalhando, mas 22 milhões destas apresentaram alta rotatividade, em relações muito flexíveis, de fácil demissão e admissão. Sabemos que parte disso se deve aos trabalhos sazonais, relacionados às safras e ao comércio em datas festivas, mas não há justificativa possível para tamanha rotatividade. Quanto à remuneração, buscamos conscientizar a sociedade para a necessidade da elevação salarial e do poder de compra dos salários. Crescemos, mas fica esse gosto amargo da baixa remuneração. A esperança, nesse sentido, foi a retomada da política de valorização do salário-mínimo, que leva os sindicatos a buscarem os reajustes nos salários das categorias”, apontou o ministro.
Texto: Rodrigo Mariano/Senge RJ
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
