Movimentos sociais e de direito à moradia preparam uma mobilização contra a retomada das remoções, uma vez que o prazo da ADPF 828, que estabeleceu a suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19, vai se encerrar no dia 30 de junho.
“Atualmente, essa ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é a única garantia que os movimentos de moradia têm contra despejos violentos”, afirmou Pedro Monforte, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) e da Federação das Associações de Favelas do Rio (Faferj). O dirigente, que também integra o Coletivo Força Motriz, de engenheira popular da UFRJ, participou, na última sexta-feira(3), de uma Roda de Conversa sobre Moradia – Pelo direito à cidade e contra as remoções, promovido pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
“Estamos num momento de desemprego recorde, com 116,8 milhões de pessoas atualmente em situação de insegurança alimentar, sendo que, destes, 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome (insegurança alimentar grave), conforme estudo da Rede Pessan”, destacou Pedro. “Sem a barreira jurídica, muitas dessas pessoas vão correr o risco de serem despejadas, nesse contexto crítico, agravado pela chegada do inverno.”
O Najup Luiza Mahin entende que o direito à moradia se insere numa perspectiva mais ampla de garantia dos direitos fundamentais, considerado um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo. “O direito à moradia é um direito social garantido no Art. 6⁰, da Constituição Federal de 1988”, destaca o perfil do Núcleo no Instragam. “Apesar de sua relevância, milhares de pessoas vivem nas ruas e em outros assentamentos precários, habitando sem qualquer dignidade e ameaçadas pelas remoções forçadas. O Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que diz respeito tanto a quem nela vive hoje quanto às futuras gerações. É um compromisso ético e político de defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.”
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