25/08/2015
O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de um Projeto de Lei (PL 131/2015) que pode mudar a Lei de Partilha do Pré-Sal brasileiro, promulgada em 2010. Segundo o diretor do SENGE-RJ Victor Marchesini, que é engenheiro na Petrobrás, o PL 131 é a evidência de uma campanha contra a empresa. “Está claro que a intenção de determinados segmentos políticos é o favorecimento de grupos econômicos estrangeiros”, afirma Victor.
O PL 131 prevê que se retire da Lei de Partilha a obrigatoriedade de que a Petrobrás seja a única operadora do pré-sal, sob o argumento de que a Petrobrás não tem recursos em caixa para desenvolver a produção. Se a alteração for aprovada, a lei permitirá a abertura da exploração pelas grandes empresas de petróleo internacionais, especialmente as norte-americanas.
Para Victor Marchesini, o argumento de que a empresa não tem condições de arcar com essa exploração é inconsistente. Os resultados alcançados pela estatal no primeiro semestre de 2015 demonstram a força da empresa. Em plena crise, foi obtido lucro de R$ 5,3 bilhões e a produção de barris aumentou 12,7%. A Petrobrás é, hoje, a maior produtora de petróleo no mundo entre as empresas de capital aberto e é a que mais cresce em quantidade de reservas. São 2,5 milhões de barris produzidos por dia, em média. Desses, mais de 800 mil são produzidos exclusivamente no pré-sal.
A consequência da mudança proposta é que o petróleo das reservas descobertas pela estatal deixará de gerar riquezas para o país em benefício das grandes multinacionais.
NEGOCIATAS INTERNACIONAIS
De acordo com um telegrama da embaixada dos Estados Unidos divulgado pelo Wikileaks, o senador José Serra teria se comprometido com a petrolífera Chevron, na época em que era pré-candidato à Presidência, a mudar a Lei da Partilha, caso vencesse a eleição.
“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama. O documento mostra ainda que o governo norte-americano criticou o “caráter nacionalista” da Lei do Pré-Sal.
O “modelo antigo” a que Serra se refere é a Lei 9.478/1997, que ficou conhecida como a “Lei de Concessão”. Ela pôs fim ao monopólio estatal da exploração e produção de campos de petróleo. A partir deste ano, a empresa vencedora da licitação é dona do petróleo a ser explorado, comprando, portanto, o direito de explorar o óleo no bloco leiloado. A arrecadação do Estado se limita basicamente aos impostos e taxas.
PROTEÇÃO DAS RESERVAS
Com a descoberta do Pré-Sal, o governo mudou a regra para estas reservas, em virtude do tamanho da descoberta. Neste caso, a licitação deve ser feita por meio de partilha. Sendo assim, o vencedor deve, obrigatoriamente, partilhar o petróleo encontrado com a União. A Petrobrás, então, será operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios de outras empresas.
A Petrobrás extraiu petróleo da camada pré-sal pela primeira vez em setembro de 2008, no campo de Lula, na bacia de Santos, que na época era chamado de campo de Tupi. A camada foi descoberta em 2006 pela equipe do geólogo Guilherme Estrella, que na época era diretor de exploração e produção na empresa. De 2010 a 2014, a média anual de produção diária do pré-sal cresceu quase 12 vezes: foi de 42 mil em 2010 para 492 mil em 2014. Comparando com o próprio histórico da Petrobrás, foram necessários 31 anos para que a empresa alcançasse a marca de 500 mil barris diários, o que só aconteceu em 1984.
Victor Marchesini acredita que, apesar da crise e das investigações políticas que cercam a empresa, a indústria brasileira não pode ser prejudicada. “Estão se aproveitando desta confusão para justificar a mudança na lei.”, critica. “A produção de petróleo no Brasil nunca caiu desde a criação da Petrobrás, em 1953”.
Além disso, a capacidade técnica dos trabalhadores para explorar a camada pré-sal rendeu, pela terceira vez, o prêmio OTC Distinguished Achivement Award for Companies, Organizations and Institutions, maior reconhecimento no mundo por desenvolvimento de tecnologia.
A Lei de Partilha, que José Serra propõe ser alterada, ainda nem foi efetivamente testada. Até o momento, apenas o campo de Libra, na Bacia de Campos, foi licitado segundo os moldes dessa lei, em 2013, e só deve entrar em operação em 2020. O consórcio formado pela Petrobrás, pela empresa anglo-holandesa Shell, a francesa Total e pelas chinesas CNOOC e CNPC arrematou a área.
Trabalhadores se manifestam contra a alteração da lei
O que é o petróleo na camada pré-sal?
Trata-se dos hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) formados na camada abaixo da camada de sal, que tem até 2 mil metros de espessura, devido ao acumulo de matéria orgânica ao longo de milhares de anos. O pré-sal é uma sequência de rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos no espaço geográfico criado pela separação do antigo continente Gondwana. À medida que os continentes se distanciavam, os materiais orgânicos então acumulados nesse novo espaço foram sendo cobertos pelas águas do Oceano Atlântico, que então se formava.
Essa área no Brasil tem aproximadamente 800 km de extensão por 200 km de largura, e fica no litoral entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. As reservas ficam a 300 km da região Sudeste. A área total do pré-sal (149 mil km2) corresponde a quase três vezes e meia o estado do Rio de Janeiro.
Mensagem aos senadores
O Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo começou uma campanha de mobilização entre os trabalhadores do país.
O sindicato pede que seja enviado um e-mail para os senadores, principalmente do estado em que pessoa vota, protestando contra o PL 131 e pedindo que ele seja barrado.
Através de um boletim, o próprio sindicato apresenta um modelo de texto, que afirma que “temos que garantir que a riqueza produzida pelo pré-sal seja investida no Brasil”. O e-mail deve ser assinado com nome completo, número do RG e cidade/estado.
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Essa reportagem faz parte do Jornal do Engenheiro (nº 186 – ano XVI – julho/agosto de 2015), disponível aqui.
