Foto: Peter Ilicciev
Negociação Coletiva Senge-RJ/Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda
Data da ocorrência: 04/09/2019
Reunião de Negociação
A segunda rodada de negociação com a Appa aconteceu no dia 4 de setembro, com o objetivo de firmar um primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para regular benefícios e compromissos para o período 2019/2020. Além dos representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), estiveram presentes os gerentes do Jurídico (SP) e do Escritório Regional do Rio de Janeiro.
A APPA apresentou sua contraproposta à pauta dos engenheiros, resumida em alguns pontos a seguir.
- Reajuste salarial/Piso dos Engenheiros e Tabela Salarial: tendo em vista já ter sido praticado um reajuste salarial em janeiro deste ano, a empresa compromete-se a formalizar, no ACT, cláusula que a obrige, em janeiro de 2020, a negociar com o Senge-RJ o percentual do reajuste a ser concedido, considerados o novo salário mínimo nacional, a inflação do período e as demandas por ganho real. Além disso, a empresa compromete-se a, também no mês de janeiro (momento de reavaliação econômica do contrato junto à Fiocruz), avaliar a possibilidade de revisão da tabela salarial para as posições de júnior e pleno.
- Auxílio Refeição: o valor de face de R$ 35,00 por dia trabalhado, reivindicado na pauta dos engenheiros, foi aprovado pela empresa. O novo valor passará a ser aplicado quando da assinatura do ACT.
- Complementação de Auxílio Previdenciário/Doença/Acidente e Previdência Complementar: inicialmente contrária aos benefícios, a empresa compromete-se a reavaliar a possibilidade de atendimento das reivindicações feitas, ainda que parcialmente, em resposta às ponderações do Senge-RJ em mesa de negociação.
- Auxílio-creche: a empresa não atenderá à solicitação, mas compromete-se a incluir cláusula no ACT que a obrigue a fazer gestão junto à Fiocruz para que empregados da Appa tenham possibilidade de uso de sua creche mediante disponibilidade de vagas.
- Banco de Horas: houve sinalização positiva com relação à adoção de Banco de Horas. A APPA fará gestão junto à Fiocruz para entender e contornar eventuais limites contratuais para implantação da prática. A previsão é de que seja ao menos possível a implantação do Banco com tempo máximo de 20 ou 30 dias para compensação de horas negativas ou positivas.
- Gratificação de Titulação: a empresa compromete-se a reavaliar a demanda e encaminhar resposta ao Senge-RJ.
- Curso de treinamento e participação em Congressos: sob o argumento de que não há margem para atendimento à reivindicação, nos moldes solicitados na pauta, a empresa promete estudar o assunto, bem como apresentar contraproposta que atenda aos anseios de incentivo à valorização profissional.
- Licença maternidade, paternidade a avós: segundo a empresa, não há possibilidade de concessão do benefício.
- Acordo de Participação de Resultados: a empresa compromete-se a estudar possibilidades para o próximo ano e redigir cláusula a respeito.
- Representantes sindicais: está aprovada a concessão de garantia de emprego a funcionários que eventualmente optem por exercer atividade de representação sindical, desde que não haja impedimento à sua manutenção no posto de trabalho como decorrência dos resultados da avaliação de desempenho efetuada pela Fiocruz.
- Liberação e circulação de dirigentes sindicais/campanha de sindicalização: as cláusulas foram recusadas em virtude da falta de governabilidade da APPA sobre espaços da Fiocruz e uso do tempo dos profissionais que lá atuam.
- Todas as demais cláusulas da pauta foram aprovadas (para ler ou baixar a pauta na íntegra, clique aqui).
As respostas pendentes, descritas acima, serão formalmente encaminhadas ao Senge-RJ até a próxima terça-feira, dia 10/09. Após essa data, a contraproposta integral da empresa será submetida à avaliação de Assembleia a ser agendada pelo Senge-RJ.
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Senge-RJ
Tel.: (21) 3505-0717
