O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) baixou portaria na última terça-feira, alterando texto do Governo Bolsonaro que liberava, de forma indefinida e indiscriminada, o trabalho aos domingos e feriados.
A partir de janeiro, para escalar funcionários para o trabalho nesses dias que, para a maioria, são de descanso, será necessário um acordo fechado em convenção coletiva com sindicatos das categorias para a fixação de regras, além da observância à legislação municipal.
Normalização pós-fascismo
Na prática, não há nada novo: a legislação voltará a ser a mesma que vigorava até novembro de 2021, que estabelecia a necessidade de negociação entre empresas e sindicatos para definir regras e compensações aos trabalhadores. Como era feito até dois anos atrás, sindicatos patronais e de trabalhadores precisarão chegar a um acordo. Antes de 2021, mercados, farmácias e demais setores já funcionavam nesses dias, sem prejuízos.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Rio de Janeiro, Olímpio Alves dos Santos destaca que, apesar da reação dos patrões e da forma com que foi noticiada, a decisão não é parte dos esforços de devolução de direitos à população após um governo fascista e ultraliberal. “É uma medida de normalização depois dos atropelos aos direitos dos trabalhadores realizados pelo governo fascista de Bolsonaro. É uma regularização”.
Mesmo não sendo a reinvenção da roda, os representantes dos setores alcançados pela portaria – o comércio varejista em geral, incluindo farmácias, hotéis, atacadistas e distribuidores de produtos, supermercados, varejistas de peixes, frutas, verduras, ovos e carne – reagiram como esperado: apontaram a decisão como um entrave para os patrões, com elevação de custos de mão de obra e redução na oferta de empregos.
“A reação era esperada, claro. Os patrões têm como objetivo sempre retirar o máximo da riqueza que o trabalhador produz. Almejam o trabalho escravo. Claro que iam reclamar. Mas a portaria não é nada além disso: uma normalização necessária depois de um governo fascista”, finaliza Olímpio.
Texto: Rodrigo Mariano/Senge RJ
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
