O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE/RJ vem acompanhando com preocupação a morosidade da Nuclebrás Equipamentos Pesados – NUCLEP na implementação da Instrução de Serviço que regulamenta a redução de jornada dos empregados pais e mães de crianças atípicas.
Foi pela luta e pressão dos trabalhadores e trabalhadoras da NUCLEP, organizados na Associação dos Empregados da NUCLEP (AEP), que a Instrução de Serviço foi emitida pela empresa. Mas compromissos no papel não bastam: não podemos aceitar que a implementação das políticas delineadas pelo documento siga sendo adiada. É inaceitável que a junta médica responsável pela avaliação da documentação e fixação do percentual de redução de carga horária em cada caso – por critérios até então desconhecidos pelos trabalhadores e trabalhadoras – precise solicitar repetidamente os laudos necessários porque, graças à imobilidade da empresa, perdem validade.
Reforçamos que não se trata de benefício ou privilégio concedido, mas de reparação social e garantia de direitos conquistados, com fundamentação legal na Constituição Cidadã de 1988 e na Lei 8.112/1990, que ao estabelecer o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, garante horário especial, com redução de jornada sem compensação de horas ou desconto no salário, aos trabalhadores PCD ou que tenham cônjuge, filho ou dependente PCD.
Diante desse quadro, o SENGE/RJ reitera sua cobrança: a NUCLEP precisa cumprir, sem mais delongas, a Instrução de Serviço que ela mesma emitiu. Não é aceitável que famílias que já enfrentam o desafio diário de cuidar de crianças atípicas continuem reféns da morosidade administrativa da empresa. Seguimos ao lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras da NUCLEP nessa luta, e cobraremos, junto com a categoria, que a empresa cumpra a lei.
A Diretoria
Foto: Nuclep-Divulgação
