O desmonte do setor prejudica os trabalhadores

Com a Medida Provisória 579 – transformada na Lei 12.783/2013 – o Governo Federal introduziu novas regras para o setor com o objetivo de reduzir as tarifas de energia elétrica. Somos favoráveis à redução. Entretanto, a lei vai trazer resultados danosos para os trabalhadores do Grupo Eletrobras:

1 – A redução e eliminação dos benefícios;

2 – Redução do número de empregos;

3 – Impacto negativo para o financiamento dos fundos de pensão.

Essas regras estão impondo grande redução de receita às estatais, que já estão implementando medidas para se adequar. Um exemplo é FURNAS que deverá perder até 67% de suas receitas. Lá, um grande plano de reestruturação – o Pró-FURNAS – já está em marcha. Esse plano deverá “enxugar” o quadro técnico da empresa, transformando o quadro de trabalhadores que restar em simples “gestores de ativos”. Na CHESF a perda de receita será de 74% e no GRUPO ELETROBRAS de 70%.

Com a nova lei, as estatais deverão reduzir seu papel. Na prática, as novas regras irão transformar as grandes estatais do setor elétrico em meras administradoras das usinas. Ao contrário do que deveria ser seu papel histórico de promover o desenvolvimento e atender as demandas sociais do país,  elas  correm o risco de serem desmontadas. Por isso, é importante que as estatais permaneçam com sua capacidade de projetar, construir, manter e operar as usinas.

A energia é um bem público e não uma mercadoria

A energia é do Brasil e deve ser usada para o desenvolvimento da sociedade. No entanto, o custo da tarifa de energia elétrica no Brasil está caríssimo, se comparado a vários outros países. Esse aumento ocorreu desde a introdução do modelo mercantil na década de 1990.  A especulação foi responsável pelo aumento real de cerca de 70% da tarifa de energia residencial no Brasil, entre 1995 e 2011.

Movimentos organizados do setor entendem que agora é a hora de defender o direito à energia para todo o povo brasileiro. Vamos lutar para não deixar a energia se transformar em um produto de especulação!

A especulação foi responsável pelo aumento real de cerca de 70% da tarifa de energia residencial no Brasil, entre 1995 e 2011.

A FISENGE, a FNU e o SENGE-RJ estão articulados para desenvolver uma proposta de contraponto ao Governo para lidar com essas transformações. Para isso, contam com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (ILUMINA).

Veja os efeitos do desmonte das estatais

Alteração das relações de trabalho:

·         Aumento da exploração do trabalho;

·         Redução e eliminação dos benefícios que compõem a remuneração;

·         Redução do número de empregos;

·         Impacto sobre a estrutura dos fundos de pensão (com um menor número de contribuintes na ativa,);

·         Precarização do emprego, gerando insegurança aos trabalhadores das empresas.

·         Terceirização do trabalho, que tem levado a altos índices de acidentes, inclusive com morte.

Redução da qualidade do serviço prestado à sociedade em geral.

Tendência de continuidade no aumento das tarifas de energia elétrica (O modelo adotado para a geração fica igual ao da Distribuição, onde as tarifas sofrem reajuste periódico).

Redução do investimento em expansão da infraestrutura e em áreas estratégicas (p. ex. manutenção).