A história moderna das democracias é, em grande parte, a história do controle sobre os recursos públicos. Desde suas origens, o orçamento do Estado foi concebido como um pacto de transparência: a materialização financeira das prioridades escolhidas pela sociedade nas urnas. No entanto, o Brasil assiste hoje a uma grave distorção desse princípio. Sob o avanço das emendas parlamentares impositivas, o Congresso Nacional vem promovendo um verdadeiro sequestro das contas públicas, desidratando a capacidade de investimento do Poder Executivo e pulverizando recursos que deveriam ser estratégicos em redutos eleitorais. O resultado é uma corrosão da natureza pública do orçamento, a transformação do que deveria ser coletivo em moeda de barganha individual, do poder decisório do povo sobre seu destino em poder pessoal.
Para debater o fenômeno que não apenas trava o desenvolvimento macroeconômico, mas instaura um modelo disfuncional onde o Legislativo controla o cofre, mas não arca com as responsabilidades executivas, o Soberania em Debate recebeu o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O diagnóstico é preocupante: o que deveria ser planejamento nacional foi capturado por interesses pessoais e eleitorais de parlamentares individuais. “Trata-se de organizar os gastos, permitir que a opinião pública esteja representada na decisão de para onde irão os recursos. É uma questão democrática”, destaca o professor.
A desfiguração do orçamento público
Para compreender a gravidade do atual modelo de emendas, é preciso resgatar a própria natureza das finanças públicas. O orçamento não é uma mera planilha contábil, uma peça contábel técnica e neutra. Ele é a bússola de gestão de uma nação. Quando o Executivo perde a prerrogativa de direcionar os recursos para áreas sensíveis, sofrendo cortes bilionários em projetos sociais e de infraestrutura para saciar o apetite parlamentar, o planejamento estatal entra em colapso. O interesse coletivo é, assim, substituído por conveniências regionais isoladas.
As emendas parlamentares não são uma ferramenta recente: existem desde a Constituição de 1988, concebidas para permitir que o Legislativo contribuísse na construção do orçamento, atendendo demandas específicas de municípios e regiões. Mas o desenho original previa que o Executivo podia aceitar ou não essas indicações. Essa lógica mudou radicalmente em 2015, quando uma emenda constitucional tornou as emendas impositivas, de execução obrigatória pelo governo.
O momento não foi casual. A mudança ocorreu no mesmo período em que se desenrolava o processo que levaria ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, num contexto de disputa aberta contra a continuidade dos projetos sociais do governo progressista.
“Essa personalização do gasto pelas emendas ataca diretamente a concepção das finanças públicas e do orçamento que foi evoluindo no capitalismo. O orçamento público está dizendo assim ao povo: ‘nós vamos fazer isso, vamos fazer aquilo, vamos gastar aqui’. É uma forma de planejamento, de definição de prioridades”, explica o professor.
A crítica de Belluzzo não é à ideia de atender demandas regionais. Ele reconhece que há, na superfície, uma aproximação com a ideia de gasto público direcionado. O problema está em outro nível: as emendas, tal como praticadas hoje, funcionam como decisões individuais de parlamentares, movidas por cálculo eleitoral, em vez de expressarem uma deliberação coletiva sobre prioridades nacionais.
Opacidade, “orçamento secreto” e a erosão da confiança pública
Um dos pontos mais sensíveis do debate é a falta de transparência que passou a acompanhar parte desse dinheiro. Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, sobrevivem mecanismos — como as emendas de comissão conhecidas popularmente como “emendas PIX” — que dispensam a identificação de quem solicita o recurso e de para onde ele efetivamente vai.
Para Belluzzo, esseé um desvio que fere o núcleo do que distingue o orçamento público de um gasto privado qualquer: a obrigação de publicidade e prestação de contas.
“É um absurdo, um orçamento secular, porque o orçamento só pode, deve ser sempre exposto à visão do público em geral. Não é para você transformar o orçamento numa distribuição de interesses pessoais. Isso tem a ver, na minha opinião, com a fragilidade das regras democráticas — a democracia não quer dizer que você possa fazer tudo”, destaca.
Belluzzo situa essa distorção num quadro mais amplo de degradação do que chama de “espírito público”: a ideia de que o gasto estatal deve servir a um projeto coletivo, e não a interesses pessoais de quem ocupa temporariamente um mandato. Na avaliação do economista, essa prática solapa a confiança social no próprio sistema orçamentário — um problema que, segundo ele, não se resolve apenas com regras técnicas, mas exige disciplinamento político e institucional das próprias emendas.
Gasto público não é vilão: o outro lado do debate fiscal
As distorções que se tornaram o cotidiano em Brasília se instalam em um cenário de completo engano no que diz respeito aos gastos públicos. Alimentada pela imprensa hegemônica, e muitas vezes assumida pelo próprio governo para acalmar o mercado financeiro, a ideia de que o problema do país é simplesmente “gastar demais” ignora a diferença entre gasto público responsável, orientado por planejamento e voltado a metas de desenvolvimento e o uso patrimonialista dos recursos por meio de emendas sem controle.
O economista recorre à experiência do segundo governo Lula, quando o Brasil registrou superávits primários expressivos ao mesmo tempo em que a formação bruta de capital saltou de 16% para 22% do PIB, evidência, na sua leitura, de que gasto público bem direcionado e resultado fiscal positivo não são incompatíveis.
“Não existe nenhum exemplo histórico que demonstre a desconexão entre o gasto público e o gasto privado. Você não tem gasto, você não tem renda. Se não há gasto, não há renda, porque a sua renda vem de algum lugar, alguém precisou gastar para que ela existisse”. explica.
Discursos austericidas frequentemente ignoram que o investimento público é o motor que traciona o setor privado. Em um sistema capitalista funcional, a infraestrutura construída pelo Estado, o financiamento à pesquisa e a distribuição de renda geram a demanda e a logística que as empresas privadas necessitam para prosperar e lucrar. Tratar as contas do governo como se fossem o orçamento engessado de uma economia doméstica é um erro de formulação econômica que, infelizmente, é repetido incessantemente como fato.
Nesse quadro, Belluzzo defende que a prioridade para os próximos anos deveria ser retomar o planejamento estatal, citando a reindustrialização como eixo central. Sem um Estado disposto a planejar e direcionar investimento, argumenta, esse tipo de reversão estrutural dificilmente ocorre por iniciativa espontânea do mercado.
Reindustrialização e o futuro do Estado
A consequência mais severa da falta de planejamento orçamentário é a estagnação. O Brasil, que na década de 1980 tinha quase 30% do seu PIB atrelado à indústria de transformação, hoje vê esse índice despencar para a faixa dos 9%. Enquanto potências globais como a China utilizam o Estado para coordenar investimentos massivos em tecnologia, infraestrutura e transição energética, ditando os rumos do mercado global de veículos elétricos, por exemplo, o Estado brasileiro se vê refém de um fisiologismo que o impede de olhar para o longo prazo.
Para reverter esse quadro de desindustrialização e perda de relevância internacional, a retomada da capacidade de investimento coordenado é inegociável: “A reindustrialização é uma prioridade. Isso vai exigir um planejamento do gasto público, senão não vai surgir espontaneamente. Não é assim que acontece: ‘agora vamos esperar que o mercado resolva isso’. Quando você abandonou esse planejamento, a economia começou a se ressentir de uma série de insuficiências.”
Recuperar o orçamento nacional não é apenas uma questão de responsabilidade fiscal, mas de soberania. Sem um Estado capaz de alocar seus recursos com visão de futuro, o Brasil continuará financiando pequenos feudos políticos enquanto abre mão do seu próprio desenvolvimento.
O programa Soberania em Debate, projeto do movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Rio de Janeiro (Senge RJ), é transmitido ao vivo pelo YouTube todas as quintas-feiras, às 16h. Coordenação, apresentação e roteiro são da jornalista Beth Costa, com assessorias técnica e de imprensa de Felipe Varanda e Lidia Pena, respectivamente. Design e mídias sociais são de Ana Terra e redação de Rodrigo Mariano. As entrevistas também podem ser assistidas pelo canal Pensando o Brasil com Jorge Folena, pela TVT e são transmitidas pelas rádios comunitárias da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil. Uma vez por mês, o programa é transmitido ao vivo do auditório do Senge/RJ, na Cinelândia. A palteia é aberta a toda a sociedade civil, convidada a participar ativamente do debate com os convidados.
