A tentativa das operadoras de capturarem os “bens reversíveis”, ou seja, a infraestrutura de telecomunicação que precisa ser devolvida à União ao fim dos contratos de concessão, previsto para 2025, ameaça um patrimônio público de 40 milhões de itens, entre cabos, postes, fibras, prédios, entre outros, estimado em R$ 120 bilhões pelo TCU.
Para debater a manobra que visa sequestrar os recursos da União e comprometer o direito constitucional às comunicações no país, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) realiza na próxima quarta (12), às 17h30, debate ao vivo com o presidente do Instituto Telecom, especialista em regulação pela UnB e em políticas públicas pelo Iuperj, Marcello Miranda, e com o engenheiro Marcio Patusco Lana Lobo, conselheiro do Crea_RJ e do Clube de Engenharia, e integrante da Câmara de Universalização e Inclusão Digital do CGI.br (Comitê Gestor da Internet). A mediação é do engenheiro eletricista Miguel Sampaio, diretor de Comunicação do Senge RJ.
O núcleo da discussão é a Lei 13.879/19, que mudou o regime de prestação e serviço de telecomunicações – de concessão pública, que previa metas e rígido controle de atendimento, para “autorização”, modalidade bem menos regulada. Na transição de modelo, os bens reversíveis da infraestrutura já instalada devem voltar à União. As concessionárias Oi, Vivo e Claro, contudo, querem incorporá-los ao seu patrimônio, subestimando seu valor efetivo e oferecendo em troca promessas (não obrigações) de investimento.
A transmissão do debate com o tema “Novo Modelo de Telecomunicações e o sequestro dos direitos e do patrimônio público” será feita ao vivo pelo YouTube e pela página do Senge RJ no Facebook, aberta a perguntas pelo chat ou comentários.
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