O pré-carnaval foi de comemoração para poucos e de tristeza para muitos. Mais uma vez, foi o povo brasileiro que saiu perdendo. Na manhã desta sexta-feira (28), foi anunciado que a Eletrobras privatizada e a União finalizaram o acordo que encerra o litígio no Supremo Tribunal Federal (STF), pondo fim à disputa pelo poder de voto da União na empresa. Enquanto acionistas comemoravam uma valorização de 5,18% das ações no mercado, trabalhadores, sindicalistas e entidades da sociedade civil lamentavam o que consideram o último prego no caixão de uma luta por justiça: a reestatização da Eletrobras.
O já absurdo acordo firmado a portas fechadas para resolver a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) — uma prerrogativa do STF — levou cerca de um ano sem avanços. Os ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Gestão e Casa Civil divergiam sobre os rumos das negociações, que, portanto, não aconteciam de fato.
Ao longo desse período, a pressão das centrais sindicais para que fosse respeitado o entendimento do presidente Lula — de que o governo, detentor de 43% das ações, não deveria votar com apenas 10% — foi constante.
As negociações pelo direito de voto proporcional à participação da União na empresa, que foi entregue de presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à iniciativa privada ao final de seu mandato, começaram a destravar no último mês, intensificando o temor de que o povo brasileiro, mais uma vez, saísse lesado.
Cargos e dívidas
A negociata selada nesta sexta-feira já era esperada, não apenas pelo histórico de derrotas dos interesses nacionais, mas também pelo aumento do número de assentos no conselho de administração, aprovado em assembleia-geral extraordinária na quarta-feira, 26/02. O comitê decisório passou de 9 para 10 cadeiras, abrindo espaço para mais representantes da União.
A confirmação veio na sexta-feira (28), com a publicação de fato relevante que confirmou o que já se desenhava: a União seguirá votando com apenas 10% de suas ações. Sendo a única acionista com mais de 10% de participação na companhia, também é a única prejudicada. Em troca, aumentará sua presença no conselho de administração da empresa de uma para três cadeiras, além de garantir um dos cinco assentos no conselho fiscal.
Além disso, a Eletrobras não será mais obrigada a investir na usina de Angra 3, caso o projeto seja continuado. Segundo o Poder 360, será aberto um novo processo na CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) do STF para tratar do plano de investimento para conclusão da usina. A União também se comprometeu a apoiar a Eletrobras no processo de desinvestimento de sua participação na Eletronuclear.
Não faltaram avisos
“A partir do acordo, o governo estará em minoria, sem poder de veto, corroborando com a política privada da Eletrobras aos olhos da sociedade. Este acordo vai totalmente na contramão de todas as manifestações públicas feitas por Vossa Senhoria quanto à privatização lesa-pátria, um verdadeiro escárnio.” O alerta consta em documento encaminhado pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) ao presidente Lula em 18 de fevereiro.
Antes disso, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) já havia apontado o perigo que a negociação representava: “Um acordo no STF não só legalizaria a ‘bandidagem’ denunciada por Lula na privatização da Eletrobras. Pior! Criaria jurisprudência para futuros golpes de ‘capitalismo sem risco’, permitindo que fundos abutres e piratas do capital sequestrassem ações do Estado sem investir um centavo! Tudo isso para antecipar recebíveis, obter cadeiras minoritárias no conselho — cujas decisões podem ser revistas em assembleia — e onerar o governo brasileiro com a construção de Angra 3. Como agravante, Lula se comprometeu em seu programa de governo a ‘retomar a Eletrobras para o povo brasileiro’. O acordo caminha no sentido oposto: legitima uma privatização ilegítima e consolida os crimes cometidos no governo Bolsonaro.”
Em dezembro passado, o CNE alertou que: “Nesta negociata travestida de conciliação, o Estado brasileiro perde em tudo! Mas o que será que ganham a Advocacia-Geral da União e o Ministério de Minas e Energia com um suposto acordo? O governo lava as mãos para o direito da União? Para o nosso povo, é uma clara sensação de derrota, humilhação e revolta! Parece que o crime compensa.”
O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF mas, pelo anúncio desta sexta-feira pré-carnaval, ao que parece, compensa mesmo.
Texto: Rodrigo Mariano/Senge RJ (com informações do Poder 350 e Petronotícias) | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
