Por Antonio Gerson Carvalho – ex-presidente do SENGE-RJ
Acidentes graves, muitos com vitimas fatais, em instalações que utilizam gás combustível, ocorrem há vários anos, nas ruas, em edifícios, ou no interior de residências e, infelizmente, pouco tem sido feito para reduzir os riscos de novas ocorrências.
Foi a partir de denúncias feitas pelo SENGE-RJ e atuação de profissionais do CREA-RJ que a prefeitura contratou vistorias e, praticamente, interrompeu a série de explosões nos “bueiros” localizados em diversos bairros da cidade. Foi também a mobilização de algumas instituições, após o desabamento do Edifício Liberdade, na Cinelândia, que resultou na aprovação da Lei 6.400 (março\2013), tornando obrigatórias auto-vistorias decenais nos prédios, incluindo estruturas, fachadas, marquises, telhados, instalações elétricas, de gás, etc., responsabilizando os síndicos, no caso do descumprimento da lei e ocorrência de acidentes.
Naquela ocasião já tramitava na Assembléia Legislativa-ALERJ, desde 2007, o projeto (PL-762) que originou a Lei 6.890, também em vigor, desde março de 2015, e que obriga a realização de vistorias qüinqüenais específicas nas instalações internas das unidades residenciais e comerciais, onde existir utilização de gás canalizado ou em botijões. O SENGE-RJ participou ativamente na discussão da lei e, manifestou sua insatisfação com o texto que acabou aprovado pelos deputados, bastante diferente do projeto de lei original.
A obrigatoriedade das vistorias serem feitas por empresas que terão de ser acreditadas pelo INMETRO e pagas pelo consumidor de gás, ao contrário de serem gratuitas e realizadas pelas concessionárias dos serviços, conforme defendido pelo sindicato, podem se transformar em forte motivação para dificultar a aplicação da lei. Fundamental é entender que a vistoria é uma inspeção, que pode ou não identificar a necessidade de corrigir problemas nas instalações, e que em caso positivo necessitarão da contratação de empresas qualificadas, custeadas pelo consumidor.
Mesmo com dificuldades as vistorias precisam acontecer, caso contrário continuaremos lamentando acidentes, por culpa de negligência, por falta de orientação ou omissão, por isso, os órgãos públicos envolvidos na fiscalização, na regulamentação e na sua divulgação, bem como as empresas que atuam no setor, precisam trabalhar e cumprir sua obrigação de auxiliar a população atingida, para que a legislação seja cumprida.
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