O PLP 257/2016 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, mas não deve ser votado nos próximos dias. Isso porque não há acordo dos líderes de bancadas quanto à totalidade do texto, considerado anti-servidor por trazer vários prejuízos ao funcionalismo das três esferas. O impasse é favorável às organizações representantes dos servidores públicos, que aproveitam o tempo para articular ações que barrem os pontos controversos do PLP. Pelo menos duas importantes ações em repúdio ao projeto estão agendadas para a próxima semana: uma audiência pública no Senado e um dia nacional de luta.
Chamada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública está agendada para o dia 11 de abril, às 15h, no plenário II. A CUT e outras centrais sindicais foram convidadas para fazer o debate sobre o tema, com possibilidade de encaminhamento de ações durante o encontro. A lotação do espaço é de 60 pessoas.
Já no dia 14 de abril, quinta-feira, será realizado o dia nacional de luta do funcionalismo, com paralisações em vários setores. Em Brasília, servidores de vários estados se concentrarão no anexo II da Câmara dos Deputados, às 9h. A atividade seria realizada na Catedral, mas foi observado que a Câmara é, pelo menos neste momento, o espaço mais adequado para fazer a pressão sobre os parlamentares e convencê-los a votarem contra os pontos negativos do PLP.
Nessa terça-feira (5), representantes da CUT e de outras centrais entregaram aos deputados federais uma carta que mostra o descontentamento dos servidores federais, estaduais e municipais com o PLP 257. O trabalho corpo a corpo deve permanecer nos próximos dias.
“Não somos contra a renegociação das dívidas com os estados, desde que sejam retiradas as condicionantes que dizem respeito e prejudicam os servidores”, esclarece o servidor federal e dirigente nacional da CUT, Ismael José Cesar.
Tramitação
Apresentado pelo Executivo federal à Câmara no dia 22 de março, o PLP 257 condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados junto à União a adoção de medidas como suspensão de concurso público, congelamento de salário e o estímulo à demissão voluntária no funcionalismo federal, estadual e municipal. O projeto chega a falar em suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado.
O PLP 257 tramita em regime de urgência constitucional, solicitado pela presidente da República. Com esta característica, o projeto tem 45 dias para tramitação e votação na Câmara e mais 45 para o Senado. “Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada”, informa a Agência Câmara. Com isso, o prazo máximo para a votação do PLP 257 na Câmara vai até 6 de maio.
Sem acordo
O assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, explica que um dos principais pontos que seguram a aprovação célere do projeto é a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas em outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil este texto ser aprovado como está”, afirma.
Segundo ele, já foram apresentadas 209 emendas ao PLP 257, entre elas três textos substitutivos, sendo que “quase 60% dessas emendas apresentadas modificam os pontos que atacam os servidores, no sentido de corrigi-los”. Entre os textos substitutivos apresentados, Neuriberg Dias afirma que o mais interessante para o conjunto do funcionalismo é o do deputado Afonso Florence (PT-BA). “Neste texto, o parlamentar (Afonso Florence) retira todos os dispositivos que fazem restrição de direitos e vantagens aos servidores públicos. Os outros (textos) retiram pequenas partes, mas não atendem completamente os servidores”, explica.
O desfecho mais provável para o PLP 257 é que sejam votados apenas os pontos que tenham consenso entre os parlamentares. Os demais dispositivos seriam apreciados em outros projetos.
