O Coletivo Ativista protocolou uma solicitação formal ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a anulação da privatização da Eletrobras e a reestatização da empresa.
A denúncia, registrada sob o número 1.16.000.003379/2024-70, tramita como Notícia de Fato (NF) na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), no 28º Ofício, sob a responsabilidade do procurador Gabriel Pimenta Alves.
O caso está vinculado à 2ª Câmara Criminal e à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI), com foco em apurar possíveis crimes de peculato relacionados ao processo de privatização.
A movimentação inicial foi registrada em 10 de dezembro de 2024 e está sob análise do Procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart (PR-DF/GABPR11-MMGG).
O pedido é fundamentado em princípios constitucionais, aspectos técnicos e possíveis irregularidades no processo de privatização conduzido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos levantados, destacam-se:
• Irregularidades administrativas que desrespeitam o Art. 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da moralidade e eficiência.
2. Possíveis Crimes
• Indícios de estelionato (Art. 171), peculato (Art. 312) e prevaricação (Art. 319) cometidos por agentes públicos e privados.
3. Comprometimento da Soberania Nacional
• A gestão privada comprometeu o controle estatal sobre um setor estratégico, colocando em risco a segurança energética e o interesse público.
A denúncia encontra-se em análise pelo 28º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, no âmbito da 2ª Câmara Criminal.
A tramitação envolve a apuração de possíveis crimes de peculato relacionados ao caso, o que reforça a gravidade das alegações apresentadas.
Desde a privatização, a Eletrobras passou a operar sob gestão majoritariamente privada, com impactos diretos na soberania energética do Brasil e na acessibilidade da energia para a população.
Especialistas apontam ainda para o risco de aumento no custo da energia, precarização dos serviços e perda de lucros que anteriormente eram revertidos para a União.
A privatização da Eletrobras representa um ataque à soberania nacional e aos direitos do povo brasileiro. Lutamos para que os interesses coletivos prevaleçam sobre os interesses privados, garantindo um setor elétrico sustentável e acessível.
Aguardamos a abertura de procedimentos investigativos e um posicionamento do Ministério Público Federal sobre o caso. A luta pela reestatização da Eletrobras segue como prioridade na defesa da segurança energética e do desenvolvimento sustentável do país.
Fonte e foto: Coletivo Ativista/Reprodução
