Em notícia publicada na capa do jornal O Globo desta terça-feira (07), o governo federal afirma que a venda da Eletrobras “deve frear alta na conta de luz” através da criação de um banco de fundos com um terço do valor da venda da Eletrobras. Ainda segundo o jornal, o objetivo é vencer a resistência do Congresso à privatização da empresa. O projeto de lei será enviado em regime de urgência. O governo estima arrecadar R$ 30 bilhões com a privatização. Desse valor, a previsão é que R$ 12,2 sejam usados para ajudar a reduzir o déficit fiscal do país.
A proposta, no entanto, é criticada pelo diretor do SENGE Rio Miguel Sampaio, e pelo representante sindical em Furnas Felipe Araújo. Eles relembram que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em agosto, divulgou um relatório que prevê um “efeito perverso sobre o custo de energia suportado” pelos consumidores. Ou seja, segundo a agência, isso resultará em aumento nas contas de luz de em torno de 16%. Os sindicalistas, porém, acreditam que o aumento pode ser ainda maior.
“Eles mentem mesmo”, afirma Miguel Sampaio. “Se tem algo atrapalhando a venda da Eletrobras, eles vão mentir”.
Sampaio explica ainda que, de acordo com a notícia, o governo cita apenas o uso do fundo em casa do uso de termelétricas, o que aumenta o valor da conta de luz por ser uma energia mais cara para ser produzida. Ele afirma, no entanto, que a privatização vai aumentar a conta pelo descontrole dos valores praticados por uma empresa privada, que visa apenas o lucro.
Felipe Araújo critica ainda o posicionamento da agência reguladora.
“Isso demonstra fragilidade da Aneel. O que vemos não é uma gestão de Estado, mas uma gestão de governo. Isso vai contra a soberania do país.”Para Araújo, a criação de um fundo financeiro é apenas uma medida paliativa, como tantas outras têm sido feitas para consertar distorções desde o começo das mudanças no setor elétrico, na década de 1990, quando esta nova “jabuticaba” foi inventada para abarcar o setor privado.Durante todo esse tempo a Eletrobras foi usada pelos Governos para fins eleitoreiros ou para diminuir os custos e aumentar as margens de lucro de lobistas do setor privado. “Por muito tempo ficamos descontratados e a indústria chegou a pagar R$ 10 pelo megawatt/hora, quando o valor normal de produção de energia em nossos contratos eram de 7 a 10 vezes este valor. Ou seja, a Eletrobras teve prejuízo, não por ineficiência, mas por ser usada como ferramenta de políticas de Governo, ao invés de servir à políticas de Estado. E é isso que estamos testemunhando mais uma vez: um Governo cambaleante usando uma Eletrobras superavitária para atender interesses particulares de políticos e de lobistas que querem concluir seu domínio sobre setor elétrico. Neste cenário, em pouco tempo, quando houver a já anunciada mudança da matriz energética mundial, estaremos fadados a recorrer a construção de uma nova Estatal que nos livre de décadas de atraso.”
