Fonte: Brasil de Fato
Nesta sexta-feira (10), quem foi às agências da Caixa Econômica Federal (CEF) encontrou filas incomuns no primeiro dia de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Só até às 11h desta sexta-feira, 300 mil pessoas haviam feito 700 mil saques, e o valor total retirado até o momento era de R$ 300 milhões dos R$ 43,6 bilhões disponíveis, segundo a CEF.
Esses recursos fazem parte do Orçamento Anual de Aplicação do FGTS, que é direcionado às áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura, financiando programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Saneamento para Todos. Por isso, essa medida, aliada à aprovação da PEC do Teto no ano passado, tem feito com que organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) temam que haja retirada de recursos para o MCMV.
Após a reação do movimento contra a paralisação da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende às famílias com renda de até R$ 1.800, o governo federal recuou e afirmou que estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais para a Faixa 1. As novas contratações estão prometidas para o mês de março.
Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth, “tudo vai ser muito bloqueado” pelas limitações orçamentárias e constrangimentos nos gastos e nos investimentos públicos dos estados e municípios.
“Ao mesmo tempo que o governo promete isso, para se ter novas unidades habitações, estados e municípios terão que gastar com infraestrutura, como arruamento, água e saneamento”, afirma em entrevista por telefone ao Brasil de Fato.
Na mesma linha, o economista lembra do desmonte do MCMV, praticamente paralisado para famílias de baixa renda no ano passado, e da forte retração do crédito das famílias. Segundo balanço do Banco Central, o estoque de crédito caiu 3,5% em 2016, primeiro recuo anual desde o início da série histórica, em 2007.
“A linha desse governo é muito pouco ativista do ponto de vista do direcionamento de recursos, porque não tem programa, não tem planejamento. Então os recursos sobram e você os distribui para que os indivíduos, isoladamente, se safem como puderem de um cenário recessivo”, critica o economista.
O presidente não eleito Michel Temer (PMDB) argumentou nesta sexta (10) que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar os projetos que dependem da verba do fundo, e que o caixa é positivo.
Para 2017, o orçamento financeiro administrado pela Caixa Econômica Federal prevê R$ 58,5 bilhões para habitação popular e saneamento básico – que pode ser alocado para política para resíduos sólidos, recuperação de mananciais, reuso de água, entre outros.
Paliativo
Para Zahluth, a liberação dos recursos do fundo é “paliativa”, e foi a forma que o governo federal encontrou para “reduzir o estrago” de sua política econômica. O governo calcula que os saques vão injetar R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo o professor da Unicamp, a tendência é que os recursos sejam usados, em grande parte, para o pagamento de dívidas.
“É uma medida emergencial que busca dar algum alívio aos endividados, mas que só se explica por causa do fracasso da política econômica do governo em realizar investimentos em infraestrutura e obras ligadas ao saneamento”, declara o professor, que é ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE).
Outra parte do montante do FGTS deve migrar para contas privadas e de melhor rendimento, e também no consumo de bens duráveis. “Os bancos estão tentando atrair estes trabalhadores para aplicar em fundos e não para empréstimos, por receio da inadimplência”, afirma Zahluth.
A avaliação do professor é que os indicadores econômicos não sofrerão muitas alterações no decorrer do ano.
“Já há um carregamento estatístico negativo do ano passado de -1,1%, e a situação tem piorado trimestre a trimestre desde o impeachment [da presidente Dilma Rousseff em agosto de 2016]. Para a economia ter um crescimento positivo este ano em relação à média do ano passado, precisaria crescer mais do 1,1%, o que dificilmente vai acontecer”, pondera.
A alternativa possível e eficaz para o fundo, segundo ele, seria apostar na criação de emprego e renda, em investimentos aos programas de saneamento e subsidiar a realização de habitação popular nos estados e municípios, como a urbanização da favelas. “Isso teria um efeito muito mais duradouro e com muito mais dinamismo para a economia”, diz o economista.
Saques
A liberação do saque de contas inativas até dezembro de 2015 foi anunciada por Michel Temer em 22 de dezembro do ano passado.
O fundo é classificado como uma proteção aos trabalhadores. Pela legislação, é possível sacar o saldo do FGTS após completar 70 anos ou já estiver aposentado. Em casos de falecimento, o valor acumulado na conta é pago a dependentes e familiares.
Mas a movimentação da conta também é permitida em casos de demissão sem justa causa, fechamento ou supressão das atividades da empresa, financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou aquisição de moradia própria.
Além disso, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS se ele ou dependentes forem soropositivo para o vírus HIV, tiverem câncer maligno ou estiverem em estágio terminal em razão destas ou de outras doenças graves; se, em caso de deficiência física, se ele necessitar adquirir órtese ou prótese; ou se ele tiver sido vítima de desastre natural.
