O Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento (Ondas) divulgou nota comemorando a aprovação, pelo Senado, da PEC 4/2018, que reafirma o acesso à água como um direito universal e fundamental, conforme resolução da Nações Unidas. Confira na íntegra a nota do Ondas:
Foi aprovada, no dia 31/3, pelo Senado Federal, com 72 votos, a PEC 4/2018 que inclui no artigo 5º da Constituição Federal que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”._
Foi aprovada, no dia 31 de março, pelo Senado Federal, com 72 votos, a PEC 4/2018, que inclui no artigo 5º da Constituição Federal que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.
A aprovação desta emenda prioriza o atendimento pelo Brasil da resolução A/RES/64/292, de 2010, da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que declarou “que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais”.
A proposta é de autoria de vários senadores, sendo o primeiro signatário o senador Jorge Viana (PT/AC), e foi apresentada em fevereiro de 2018. Em 2019, o relator da PEC, senador Jaques Wagner (PT-BA), deu parecer favorável, no qual afirma que a PEC 4/2018 “reforça e consolida o acesso à água potável como um direito humano fundamental”.
A aprovação da PEC significa uma grande vitória dos lutadores e lutadoras do campo e da cidade, dos povos das águas e das florestas, dos povos originários e tradicionais.
Ganhamos uma batalha e devemos continuar a luta. A PEC agora vai para a Câmara dos Deputados, vamos trabalhar para garantir a aprovação da Emenda Constitucional também naquela casa.
Nossa luta segue também contra todas as formas de privatização da água e do saneamento e contra todas as iniciativas que visam garantir o controle das águas superficiais e subterrâneas, principalmente no PL 495 de 2007 proposto pelo Senador Tasso Jereissati, que cria o mercado da água.
Viva a luta do povo!
Viva a PEC 4/2018!
Água é Direito e não Mercadoria
Fonte: ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
Imagem: ONDAS/reprodução
