“Nunca houve um projeto tão colaborativo na Câmara dos Deputados como o Marco Civil da Internet”, afirmou o deputado federal (PT-RJ), Alessandro Molon.
O deputado foi o relator do projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de abril, após tramitar por 3 anos no Congresso Nacional e trancado a pauta da Câmara durante 5 meses. O Marco Civil da internet entrou em vigor no dia 23 de junho deste ano.
Molon participou de um debate sobre Marco Civil da Internet realizado, no Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RJ), no dia 10 de Julho. Segundo o deputado, o Marco Civil da Internet é uma referência para o mundo. Ele destaca como grande diferencial o modo colaborativo como a lei foi elaborada, com efetiva participação da sociedade durante todo o processo – na elaboração e durante toda sua tramitação. “A nova lei é um avanço, uma valiosa conquista de toda a sociedade. É um projeto de direitos humanos online”, avalia.
A LEI
Um dos mais importantes pontos aprovados no marco civil é garantia do princípio da neutralidade. Ele impede a discriminação na velocidade do tráfego de dados por parte das operadoras de telefonia. Com a lei, as empresas terão que oferecer qualidade e velocidade, sem condicionamento, sem diferenciação.
“Com a garantia da neutralidade é possível disputar opinião na sociedade. O marco garante a liberdade de expressão, não permite o controle de opiniões ou qualquer tipo de censura. Ao contrário, ele é a garantia de que a rede vai continuar livre, aberta e democrática”, afirmou o deputado.
Molon ressaltou a importância de fortalecer o Conselho Gestor da Internet (CGI), órgão que tem grande participação da sociedade civil, e que, segundo ele, num futuro próximo poderia se tornar uma agência reguladora da internet.
